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Cavaco 'obrigado' a acelerar decisão sobre Orçamento
O Presidente da República terá este ano menos tempo para avaliar o Orçamento do Estado (OE). Enquanto no ano passado dispôs de cerca de três semanas, este ano, Cavaco Silva terá pouco mais de cinco dias úteis para promulgar este diploma, isto, claro, se quiser que o diploma entre em vigor no primeiro dia de Janeiro, escreve o jornal i.
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Política Promulgação
Cavaco Silva vai ter pouco mais do que uma semana para promulgar o Orçamento do Estado (OE) para 2014.
A introdução de alterações resultantes de propostas levadas a cabo por outros partidos com assento parlamentar, fez com que o Governo alterasse o 'plano de festas', tendo o calendário chegado apenas ontem ao Parlamento.
Além disso, a redacção do documento só se realizará amanhã o que irá ainda atrasar mais a chegada do documento a Belém.
De acordo com o jornal i, assim que o diploma chegar às mãos de Cavaco, o chefe de Estado dispõe de 20 dias para o promulgar, sendo que nos primeiros oito pode solicitar a fiscalização preventiva por parte do Tribunal Constitucional (TC).
Contudo, a chegada do documento às mãos de Cavaco Silva e o seu eventual envio para o Palácio Ratton reduz significativamente a margem para que as medidas entrem em vigor a 1 de Janeiro.
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