"Qual o motivo pelo qual o Governo português não procedeu atempadamente à transposição da quinta diretiva de branqueamento de capitais?", questionou a deputada do PSD Isabel Meirelles, numa pergunta dirigida hoje ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
A Comissão Europeia instou na quarta-feira Portugal e sete outros Estados-membros a transporem efetivamente a legislação europeia em matéria de combate ao branqueamento de capitais, apontando que "os recentes escândalos" tornam evidente a necessidade de regras rigorosas. A diretiva deveria ter sido integralmente transposta até 10 de janeiro passado.
Na quinta-feira, o Ministério das Finanças disse que está "na fase final" dos trabalhos de transposição da diretiva, que implicará alterações a vários diplomas, prevendo-se "para breve" o envio" da proposta à Assembleia da República.
Na pergunta enviada ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Isabel Meirelles sublinhou que as "regras contra o branqueamento de capitais são fundamentais na luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo".
As situações de incumprimento, advogou, "comprometem, igualmente, o posicionamento político de Portugal na União Europeia", representando uma "violação do Tratado de Funcionamento da União Europeia que coloca em causa a eficácia do direito da União e a credibilidade do Estado português".
"A não transposição de diretivas prejudica, igualmente, a harmonização das legislações dos Estados-Membros, a garantia das liberdades fundamentais e o bom funcionamento do Mercado Interno", defendeu.
