As despesas com medicamentos para animais de companhia passam a ser dedutíveis no IRS. A proposta do PAN - Pessoas, Animais e Natureza foi aprovada com os votos a favor do Bloco de Esquerda, Partido Socialista, CDS, Iniciativa Liberal e Chega. O PSD optou pela abstenção e o PCP pelo voto contra.
"Os medicamentos veterinários assumem importância na prevenção e tratamento das doenças que afetam os animais. Atendendo a que na União Europeia, a venda de produtos para saúde animal carece de aprovação oficial (“Registados” ou “Licenciados”) pelas autoridades nacionais e/ou europeias, assente numa avaliação científica por peritos independentes, a despesa com medicamentos veterinários deve também estar sujeita a dedução em matéria de IRS", lê-se na proposta.
Em matéria de proteção animal, o partido defende também, nas 150 propostas de alteração ao Orçamento do Estado que é votado esta quinta-feira, a redução do IVA nos atos médico-veterinários de 23% para 6%, assim como um aumento da verba para os Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA) de 2 milhões de euros para 5 milhões.
