O líder da bancada parlamentar do PCP argumentou que a "única proposta que repõe o IVA da electricidade nos 6% antes de o Governo PSD e CDS a terem aumentado para 23% é a proposta do PCP" e desafiou os outros partidos a votarem a favor da mesma. 

"Nenhuma outra proposta cumpre esse objetivo. A proposta do PCP é  também a única cuja concretização não levanta qualquer tipo de dúvida de que pode ser concretizada sendo clara quanto à sua abrangência e calendário de aplicação", defendeu João Oliveira em conferência de imprensa esta quarta-feira, na Assembleia da República, um dia antes da votação final do OE2020. 

A proposta do PCP, sublinhou, "repõe a taxa de IVA nos 6% de forma universal, sem condicionamentos ou exigências de contrapartidas, sem faseamentos nem restrições do universo de consumidores". "A taxa de IVA que estava nos 6% e era para todos tem de voltar a ser de 6% para todos", reforçou o comunista. 

Segundo disse João Oliveira, a proposta do PCP será a primeira a ser  votada esta quarta-feira. "E é sobre essa que cada uma das forças políticas terá de se pronunciar. Todos aqueles que afirmam querer o IVA fixado nos 6% têm a oportunidade de clarificar a seriedade das suas afirmações aprovando a proposta do PCP", declarou, desafiando o PS e o PSD. 

"Tem essa oportunidade o PS que nos últimos 5 anos tem recusado a reposição dessa medida da troika, fazendo exatamente do contrário daquilo que proclamou entre 2011 e 2015". Prosseguindo, disse que "tem também essa oportunidade o PSD que, apesar de ter sido o responsável pelo aumento para os 23%, tem tomado nos últimos tempos posição aparentemente contrária". 

Recordando que Portugal tem IVA de 23% na electricidade "por decisão do Governo PSD/CDS", João Oliveira realçou que nos últimos 9 anos "o PSD não só não se dispôs a rever essa posição, como contribuiu sempre para rejeitar as propostas que foram apresentadas pelo PCP com esse objectivo". 

Nas últimas semanas, criticou o líder da bancada comunista, "o PSD já apresentou várias versões da sua proposta tornando-a sempre mais complexa, umas vezes exigindo três contrapartidas; outras vezes exigindo duas; ontem  apontando a sua aplicação para agosto, hoje para outubro; umas vezes cortando várias rubricas orçamentais e outras vezes rementendo para o excedente". 

O líder da bancada comunista apontou ainda as "hesitações e contradições" do PSD nesta matéria.

"As hesitações e contradições em que o PSD se tem arredado, a propósito de uma questão que se resolve com um artigo de uma linha no OE, leva-nos a recear que se esteja a ensaiar as mesmas manobras de distração com que conduziu, juntamente com o PS e o CDS, a que a contagem do tempo de serviço dos professores ficasse sem solução". 

Assim, o PCP votará a favor as propostas que fixam o IVA em 6%, mas não acompanhará medidas que "condicionem a sua aplicação", como o caso das contrapartidas apresentadas pelo PSD de cortes nos gabinetes do Governo e calendarização para 1 de outubro, pelo que manterá a sua posição de voto de abstenção. 

Com esta posição, o PCP pode comprometer a aprovação desta medida do PSD que é contestada pelo PS e pelo Governo, que dramatizou a sua aprovação. Esta quarta-feira, e à margem de um encontro em Bruxelas sobre coesão, o primeiro-ministro disse esperar que o bom senso prevaleça hoje no Parlamento, defendendo que a redução generalizada do IVA da luz é uma medida ambientalmente e economicamente irresponsável e socialmente injusta.