O PSD escolheu o último dia do prazo, esta segunda-feira (27 de janeiro), para apresentar as cerca de 60 propostas de alteração na especialidade ao Orçamento do Estado 2020 (OE2020)

Numa conferência de imprensa, a partir da Assembleia da República, o vice-presidente da bancada social-democrata Afonso Oliveira começou por apontar duras críticas à peça orçamental em nome do partido. 

"O OE corresponde a uma fraude política pois agrava a carga fiscal ao contrário da propaganda do Governo. Atingimos a carga fiscal mais alta da história, com o investimento público em mínimos", afirmou acrescentando que este orçamento "não apresenta uma estratégia de crescimento sustentável que permita a Portugal aumentar a produtividade". 

Alegando que "estamos perante um mau Orçamento de Estado" e que se PSD governasse o país teria um documento muito diferente, o parlamentar apresentou algumas das propostas de alteração do partido com vista a "melhorar o OE" sem mexer "no saldo orçamental previsto". 

"Estimular a entrada na carreira militar garantindo que num militar receba menos que o salário mínimo", "garantir a independência das entidades reguladoras, excluindo a sujeição a cativações do ministério das Finanças e a dependência da autorização governamental à contratação", e a "redução da taxa do IVA de 23% para 6% aplicável ao consumo da eletricidade para uso doméstico com efeitos a partir de 1 de julho de 2020", foram algumas das alterações desde logo sublinhadas. 

Ainda sobre a proposta da redução da taxa do IVA na eletricidade, Afonso Oliveira frisou: "O Governo, se estiver de boa-fé, e esperemos que esteja, fez uma proposta à Comissão Europeia para baixar o IVA da eletricidade, uma proposta normal e simples chegará para ser aprovada pelo PS". 

Se essa contrapartida não estiver prevista pelo Governo, o que o PSD considera com um sinal de "má-fé", o partido proporá reduções de despesas ministeriais e de consumos intermédios, que compensariam os 175 milhões de euros de despesa estimados na segunda metade em 2020.

Questionado se admite aprovar propostas de outros partidos (BE e PCP) sobre esta matéria, disse que não há acordo com qualquer partido, mas não excluiu essa possibilidade."Nós temos uma proposta neste momento apresentada, e vamos analisar as propostas dos restantes partidos, e depois avaliaremos", afirmou.

Corrupção, imposto selo e as universidades

De seguida, Duarte Pacheco tomou a palavra e acrescentou mais quatro propostas de alteração ao OE.  "Não basta dizer-se que se quer combater o crime organizado e a corrupção e depois diminuir as verbas destinadas à PJ ou à PGR. Por isso, nós fazemos a proposta de reforçar as verbas destes organismos assim como do Tribunal Constitucional para a transparência ser instituída", começou por declarar o também deputado do PSD. 

Repetindo por diversas vezes que "o Estado deve ser uma pessoa de bem", o parlamentar anunciou que os sociais-democratas são também "contra alterações orçamentais e agravamento de impostos a meio de contratos", sendo que o imposto selo "só deve acontecer para a consessão de novos créditos e não, propriamente para aqueles que já estão em vigor". 

Outra proposta de alteração anunciada relaciona-se com o orçamento das universidades. Tendo em conta que "a meio do ano, têm acontecido sucessivos reforços dos orçamentos universitários", o PSD propõe que o OE preveja a totalidade das verbas que as universidades precisam"

Por fim, os sociais-democratas destacaram que "deve existir estabilidade fiscal também sobre o alojamento local". "O Estado não deve dizer às pessoas 'invistam' e a seguir dizer 'e agora vocês vão pagar o dobro do que eu disse ontem só para que vocês investissem'. Este agravamento não deve ocorrer para nenhum dos projetos que já estão instalados", colmatou Duarte Pacheco.

O deputado ainda aproveitou para defender que o ministro das Finanças, Mário Centeno, no debate de hoje na especialidade, fugiu a questões sobre o tema colocadas pelo PSD. "Repetidamente perguntámos ao senhor ministro qual é o impacto orçamental" da medida do Governo, disse, ironizando que Centeno "falou sobre o estado do tempo".

Entre as propostas do PSD não se inclui qualquer atualização dos escalões do IRS á taxa da inflação, como propõem, por exemplo, BE e PCP.

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