PSD apresenta cerca de 60 propostas de alteração
O grupo parlamentar do PSD apresentou hoje cerca de 60 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 que diz terem um "impacto neutral" nas contas públicas.
© Global Imagens
Política OE2020
Além da redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico de 23 para 6% a partir de 01 de julho, os sociais-democratas propõem, por exemplo, que nenhum militar possa ganhar menos que o Salário Mínimo Nacional, que o IVA das touradas se mantenha idêntico ao dos restantes espetáculos culturais (6%) e fixam um limite às cativações em 75% do valor cativado em 2019.
Manter a "estabilidade fiscal" nos contratos já estabelecidos de alojamento local, garantir a gratuitidade dos manuais escolares em função dos rendimentos dos alunos (alargando-a ao setor privado) e aumentar a contratualização de serviços na saúde com o setor social e privado (no caso dos médicos de família e das consultas e exames na especialidade) são outras das propostas dos sociais-democratas hoje apresentadas em conferência de imprensa pelos deputados Duarte Pacheco, Afonso Oliveira e Álvaro Almeida.
Questionado sobre o impacto global das medidas, o coordenador do programa do PSD para a área das Finanças Públicas, Álvaro Almeida, assegurou ser "neutral".
"O impacto global das propostas é neutral, ou seja, não afeta o saldo", afirmou.
O vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira corroborou a ideia de que o partido mantém um sentido de "grande responsabilidade" ao longo da discussão orçamental.
"A ideia nunca é criar perturbação em termos de contas públicas, a ideia é acrescentar algum valor e melhorar a vida dos portugueses", defendeu, considerando que a proposta inicial do Governo "não tem estratégia, rumo ou visão".
Afonso Oliveira repetiu a ideia de que o Orçamento do Estado para 2020 corresponde a uma "fraude política", que apresenta a carga fiscal "mais alta da história" de Portugal, "mantém o investimento público em mínimos" e não apresenta "uma estratégia de crescimento sustentável".
"Estamos, como sempre dissemos perante um mau orçamento (...) Este não é, pois, o nosso orçamento, é o orçamento do PS e dos partidos das esquerdas que o vão viabilizar", afirmou.
Entre as propostas do PSD não se inclui qualquer atualização dos escalões do IRS á taxa da inflação, como propõem, por exemplo, BE e PCP.
Consolidação de crédito: Perdido com vários créditos? Organize-os, juntando todos numa só prestação
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com