Tal como já era esperado, o líder do PSD, Rui Rio, não gostou que os deputados sociais-democratas eleitos pelo círculo da Madeira de abstivessem, esta sexta-feira, na votação generalidade do Orçamento do Estado para 2020 por considerarem que "o interesse da região sobrepõe-se".

Mas mais do que a "quebra da disciplina de voto", o presidente do PSD lamenta ter sido informado primeiro pela comunicação social e só depois pelos deputados da intenção de voto.

"Compreendo a posição dos deputados. Aliás foram eles que me comunicaram isso esta manhã. Até aí não sabia. Percebo a posição deles por força da pressão, naturalmente, que foi exercida pelo PSD da Madeira, pela comissão política regional da Madeira. Foram eles que protagonizaram aqui a quebra da disciplina de voto, num documento importante. Mas lamento, acima de tudo, ter sabido isso pela comunicação social, sendo certo que me disseram, mas já hoje de manhã", disse.

Perante (mais este) acontecimento, Rio admitiu que tem a "obrigação" de remeter o caso ao Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) para que este avalie "se move aos três deputados um processo disciplinar".

Questionado sobre a possibilidade de haver falhas de comunicação entre si e o PSD/Madeira, Rui Rio admitiu, à saída do debate no Parlamento, que "pelos vistos haverá".

"Daqui para lá telefona-se bem, de lá para cá não sei se há problemas de comunicação. Tal como disse, soube pelos três deputados que o PSD tem eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira hoje de manhã. Agora, se ele [Miguel Albuquerque] quiser falar comigo, eu falo, obviamente. Atendo o telefone às pessoas", disse.

Confrontado com a possibilidade de adiar a comunicação ao CJN devido ao processo de disputa interna, tendo em conta que realizam-se este sábado as eleições diretas, o líder do PSD e recandidato ao cargo respondeu negativamente. "Isso vai ser feito provavelmente para a semana. [Mas] admito que o CJN que vai analisar este caso já não seja o atual, mas o que vai sair do Congresso", afirmou.

Deputados madeirenses justificam com o "interesse da região autónoma"

Ainda decorria o debate do OE2020, quando foi anunciada à imprensa uma declaração dos deputados do PSD/Madeira, Sara Madruga da Costa, Paulo Neves e Sérgio Marques. O assunto era o sentido de voto na votação, na generalidade, da proposta do Governo. Abstenção foi a decisão que tomaram, justificando que "o interesse da região sobrepõe-se" e garantindo, desde logo, que assumirão "as consequências" da quebra da disciplina de voto.

"Não obstante acompanharmos as considerações do nosso grupo parlamentar no que diz respeito às prioridades e às más opções de política nacional do Governo socialista neste Orçamento, o interesse da Região Autónoma da Madeira sobrepõe-se", referiu Madruga da Costa.

Em 2016, os deputados do PSD-Madeira também votaram de forma desalinhada no Orçamento Retificativo, que autorizou o Estado a injetar 2.255 milhões de euros na solução encontrada para o Banif.

Na altura, a bancada do PSD viabilizou o Retificativo do Governo PS pela abstenção, mas os deputados sociais-democratas eleitos pelo círculo da Madeira - Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves - votaram a favor, tendo sido retirados a dois deles os pelouros de coordenação que tinham em comissões parlamentares.

Dois anos antes, na votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2015, em novembro de 2014, os deputados do PSD-Madeira votaram contra a proposta orçamental do seu Governo, e foram sujeitos a um processo disciplinar Hugo Velosa, Guilherme Silva, Francisco Gomes e Correia de Jesus.

Na altura, era líder parlamentar o atual candidato à presidência do PSD Luís Montenegro, e Guilherme Silva justificou o voto contra com uma quebra de compromissos assumidos da parte do Governo e recusou demitir-se da vice-presidência da Assembleia da República.

Nessa ocasião, o processo colocado pelo Conselho Nacional de Jurisdição aos ex-deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira acabou por ser anulado pelo Tribunal Constitucional, devido a questões processuais.

[Notícia atualizada às 18h18]

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