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BE avança com pacote legislativo para travar comissões bancárias abusivas

O BE apresentou hoje um pacote legislativo para travar o "abusivo aumento de comissões bancárias", propondo a conta básica universal em substituição do sistema de serviços mínimos e a proibição de cobrar comissões em plataformas como o MB WAY.

BE avança com pacote legislativo para travar comissões bancárias abusivas

No total são quatro projetos de lei e um projeto de resolução que os bloquistas entregam hoje no parlamento, tendo a deputada do BE Mariana Mortágua afirmado, em conferência de imprensa, que "todas as comissões subiram e os clientes sentem-se impotentes perante os bancos".

Sendo os serviços bancários essenciais para a economia, "é preciso que o poder político dê uma resposta ao acesso a estes serviços", defendeu.

O primeiro projeto lei destacado por Mariana Mortágua prende-se com a substituição do atual sistema de serviços mínimos bancários por uma "conta básica universal", garantindo assim "que todos os cidadãos têm direito a ser titulares de uma conta básica a serviços acessíveis" e que "ninguém ficará penalizado por não poder pagar as comissões exorbitantes".

Outra das iniciativas hoje anunciadas é proibir a cobrança de comissões pelos bancos nas operações em plataformas eletrónicas operadas por terceiros, como é o caso do MB WAY.

Segundo a deputada bloquista, as operações nas caixas e terminais de multibanco em Portugal não são cobradas e "não há nenhuma razão para que a mesma regra não seja aplicada" ao MB WAY.

Já o projeto de resolução apresentado, explicou Mariana Mortágua, recomenda ao Governo "para que estabeleça um livro de regras das comissões bancárias a aplicar pela Caixa Geral de Depósitos", que por ser um banco público "tem deveres excecionais nesta matéria".

O BE volta ainda a insistir em duas propostas que já apresentou no passado e que foram chumbadas, a primeira delas "acabar com as comissões sem serviços associados", que consideram ser "comissões bizarras", instituindo assim a gratuitidade da emissão do distrate bem como eliminar as comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito pessoal ou de crédito habitação.

De acordo com Mariana Mortágua, é ainda pretendido que seja proibida a alteração de condições unilateralmente nos contratos.

Deixando claro que "não houve nenhuma conversa privilegiada" com nenhum partido, mas que o BE tem toda a disponibilidade para debater as propostas na especialidade, na perspetiva da dirigente bloquista "o contexto mudou".

"A urgência aumentou, as denúncias aumentaram e há uma pressão pública e transversal contra estas comissões", sintetizou, lembrando que vários partidos políticos já se pronunciaram dizendo que estas eram abusivas e por isso espera para "ver como vão votar" estas propostas.

Quando questionada pelos jornalistas sobre a imagem utilizada pelo presidente da CGD, Paulo Macedo, de que o banco público não é uma nêspera, Mariana Mortágua começou por destacar que "os contribuintes portugueses já arcaram com 18 mil milhões de injeções diretas na banca, com três mil milhões de benefícios fiscais entregues à banca e com 40 mil milhões de comissões cobradas".

"E portanto eu diria que são os contribuintes portugueses que não aguentam mais ser a nêspera que está sentada ou deitada, quieta, sem fazer nada à espera que alguém a coma. Penso que é altura de uma decisão ser tomada e que o parlamento possa tomar uma posição para travar este abuso das comissões bancárias", defendeu.

No dia 24 de novembro, numa conferência sobre banca, quando questionado sobre os encargos cobrados pela CGD, Paulo Macedo declamou o poema "A nêspera", de Mário Henrique Leiria, para dizer que o banco que dirige não vai ficar "sossegado, quieto", "a ver navios", mas trabalhará para pagar o capital injetado pelo Estado na recapitalização.

"'Uma nêspera estava na cama/deitada/muito calada/a ver/o que acontecia/chegou a Velha/e disse/olha uma nêspera/e zás comeu-a/é o que acontece/às nêsperas/que ficam deitadas/caladas/a esperar/o que acontece'. A Caixa não será uma nêspera", afirmou, perante as gargalhadas da plateia.

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