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António Costa rejeita comentar parecer da PGR sobre incompatibilidades

O primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Costa, rejeitou hoje fazer comentários sobre o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre incompatibilidades e impedimentos de políticos, no qual se recusam interpretações estritamente literais das normas jurídicas.

António Costa rejeita comentar parecer da PGR sobre incompatibilidades

Questionado pelos jornalistas, na Praia da Vitória, nos Açores, à margem de visitas às empresas do projeto Terceira Tech Island, António Costa disse que já tinha lido o parecer, mas remeteu a sua posição para um comunicado de imprensa.

"Daqui a um bocado sairá um comunicado sobre essa matéria", antecipou.

O comunicado, que entretanto já tinha sido divulgado pelo gabinete do primeiro-ministro, avançou que António Costa "decidiu homologar o parecer em questão, que assim passa a valer como interpretação oficial por parte dos serviços da administração pública".

O parecer foi requerido em 30 de julho passado por António Costa ao Conselho Consultivo da PGR, após se ter instalado a polémica sobre negócios entre governantes e empresas de familiares, que ficou conhecida como 'family gate'.

O primeiro-ministro pedia um "completo esclarecimento" sobre os impedimentos de empresas em que familiares de titulares de cargos políticos tenham participação superior a 10% do capital.

Na perspetiva de António Costa, o parecer "responde de modo inequívoco às questões que havia colocado", considerando o Conselho Consultivo da PGR que "as normas jurídicas não podem ser interpretadas de forma estritamente literal, devendo antes atender-se aos demais critérios de interpretação jurídica, entre os quais avulta a determinação da vontade do legislador."

Na ilha Terceira, o secretário-geral do PS rejeitou também tecer comentários sobre a relação com o Bloco de Esquerda depois de ter dito, numa entrevista a Daniel Oliveira, que a 'geringonça' "foi construída apesar do Bloco de Esquerda, que depois se juntou".

Questionado sobre se estaria mais distante do Bloco de Esquerda, o secretário-geral do PS respondeu assim: "Agora estou muito próximo da ilha Terceira".

Depois de um almoço-comício em Angra do Heroísmo, António Costa esteve reunido esta tarde com o executivo camarário do município da Praia da Vitória e visitou as instalações do projeto Terceira Tech Island, que já formou 136 pessoas em programação, permitindo a instalação de 16 empresas ligadas às novas tecnologias no centro da Praia da Vitória e a criação de 130 postos de trabalho.

"É um projeto muito interessante e é a melhor demonstração de como, de facto, investir na formação dos recursos humanos permite introduzir em qualquer parte do território atividades económicas de valor acrescentado, que são um grande contributo para a fixação de talento e para o desenvolvimento da região", salientou António Costa.

O secretário-geral do PS segue ainda hoje para a ilha de São Miguel, onde terá um jantar-comício, em Vila Franca do Campo.

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