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PSD e PS chumbam diplomas sobre acidentes e doenças de trabalho
PS e PSD reprovaram hoje, na generalidade, um conjunto de oito diplomas apresentados pelo PCP, Bloco de Esquerda e PEV para reforçar as compensações e as condições de segurança em casos de acidentes e doenças de trabalho.
© Reuters
Política Assembleia da República
Perante este conjunto de diplomas, a bancada do CDS variou o seu sentido de voto entre a abstenção e o voto contra.
No caso do Grupo Parlamentar socialista, em dois dos oito diplomas, as deputadas Maria da Luz Rosinha e Sofia Araújo demarcaram-se do sentido oficial de voto do PS e optaram pela abstenção, designadamente em relação ao diploma do PEV sobre "justiça no direito a prestação por incapacidade decorrente de doença ou acidente de trabalho".
Com este conjunto de projetos, o PCP pretendeu que a Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados do Trabalho fosse beneficiária de 1% do montante das coimas aplicadas por violação das regras de segurança e saúde no trabalho e, por outro lado, que se procedesse ao recálculo das prestações suplementares para assistência a terceira pessoa atribuídas aos sinistrados do trabalho.
O PCP viu ainda ser chumbado um projeto para a revisão do regime de reparação de acidentes do trabalho e de doenças profissionais, assim como um outro que procurou conferir à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) "natureza de título executivo" às suas decisões.
Já em relação ao Bloco de Esquerda, o primeiro dos seus diplomas agora rejeitados tinha como objetivo "determinar uma isenção de custas dos trabalhadores nas ações para reconhecimento de direito ou interesse legalmente protegido em matéria de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.".
A bancada do Bloco de Esquerda queria ainda repor o direito dos funcionários públicos à reparação pecuniária por causa de danos resultantes de acidentes de serviço e doenças profissionais.
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