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PSD questiona Governo sobre situação do Centro de Segurança Social
O PSD enviou hoje uma pergunta ao ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, sobre a situação do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa, que tem uma única funcionária, que não é substituída quando está doente.
© Global Imagens
Política Lisboa
Numa questão subscrita pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, e pelos deputados Adão e Silva, Clara Marques Mendes e Joana Barata Lopes, os sociais-democratas sublinham que "foi tornado público que os processos de adoção que correm os seus termos no Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa estiveram parados durante meses, uma vez que a única funcionária afeta a estes processos esteve em situação de baixa médica".
"Naturalmente qualquer funcionário pode, infelizmente, adoecer e ficar em situação de baixa médica. O que já não pode acontecer é que os processos de adoção fiquem suspensos até ao regresso de um funcionário", refere o PSD na pergunta, considerando que "a situação é absurda, grave e escandalosa".
O PSD afirma que "a não substituição e reforço de meios humanos deste serviço é demonstrativo da falta de respeito do Governo pela Lei -- que prevê um prazo de seis meses para a sua resolução -- pelas crianças e pelas famílias".
"Quando se aproxima o Dia da Criança, em que o Governo se desdobra em ações de propaganda e pretenso amor às crianças, os factos descritos revelam-se, além do mais, de uma inaceitável injustiça social", afirmam.
Os deputados questionam o ministro sobre "quantos processos de adoção estão pendentes no Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa" e sobre "que reforço de pessoal está previsto, e para quando, para que os prazos legais possam ser cumpridos".
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