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PCP questiona "ato de censura" do CEMA sobre cartaz sem "dignidade"
O PCP questionou esta segunda-feira o Ministério da Defesa sobre o "ato de censura" do Chefe de Estado-Maior da Armada (CEMA) que alegadamente instruiu capitanias e unidades orgânicas para "proibir a afixação de um cartaz" por não ter "dignidade".
© Global Imagens
Política Ministério da Defesa
"Tivemos acesso a um correio eletrónico onde o atual CEMA, enquanto Autoridade Marítima Nacional, dá ordens às unidades para proibir a afixação de um cartaz. Essa ordem é, na nossa opinião, ilegal e violadora daquilo que é a lei do associativismo militar", explicou à Lusa o deputado do PCP Jorge Machado, autor da pergunta enviada.
Em causa, e de acordo com o que foi esta segunda-feira avançado pelo Diário de Notícias, está um cartaz das associações representativas de militares das Forças Armadas e da GNR, alusivo a um plenário agendado para o passado dia 15 de abril, onde se pretendia discutir o diploma sobre o "descongelamento do tempo de serviço 2011/2017".
Ao PCP chegou "uma informação que dá conta que a Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM) emitiu uma instrução para todas as capitanias e unidades orgânicas, em que indica que 'na eventualidade de surgir algum pedido para afixar um cartaz' alusivo a um plenário de Associações de Militares, o mesmo 'não deve ser autorizado, por se considerar que o seu conteúdo não tem a dignidade que permita a sua divulgação'", pode ler-se na pergunta dirigida ao Governo.
Também de acordo com a informação transmitida ao PCP, "esta instrução, ordem, foi emitida a pedido do Almirante Chefe de Estado Maior da Armada / Autoridade Marítima Nacional".
Para Jorge Machado, esta situação parece "um ato de censura por parte do Chefe do Estado-Maior da Armada, que não tem legitimidade legal para dar essa ordem".
De acordo com a legislação para o efeito, as Associações de Militares têm o direito a divulgar as suas iniciativas, atividades e edições nas unidades, em locais próprios disponibilizados para o efeito, pelo que, para o partido, a instrução dada pelo CEMA configura uma "inaceitável violação dos direitos das associações profissionais dos militares e uma tentativa de limitar a sua ação".
Assim, o PCP quer saber que medidas vai o Ministério tomar quer para garantir o cumprimento da lei do direito de associação profissional dos militares na DGAM quer para repor o direito de afixar o cartaz em causa.
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