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"Ainda há caminho para andar" na Lei de Bases da Saúde

O secretário-geral do PCP considerou hoje que "ainda há caminho para andar" para a aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde que faça "uma opção clara" pela saúde como "um bem inalienável" em detrimento da "área de negócio".

"Ainda há caminho para andar" na Lei de Bases da Saúde

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, Jerónimo de Sousa disse desconhecer qualquer "guião" com vista à aprovação de um texto final de Lei de Bases da Saúde que contorne um possível veto do Presidente da República baseado na objeção a que se feche completamente a porta a parcerias público-privadas no setor.

O PCP - afirmou - "tem prosseguido no exame comum com o Governo de uma nova Lei de Bases da Saúde que inverta o processo de privatização em curso e a continuação de promiscuidade entre setor público e o setor privado".

De acordo com Jerónimo de Sousa, o PCP tem atuado neste processo "numa base construtiva e de seriedade, evitando dar argumentos públicos aos que, incluindo no PS, se opõem a uma Lei de Bases que represente de facto um avanço e progresso decisivos".

Questionado sobre uma possível desconfiança relativamente aos socialistas e ao Governo nesta questão, o líder comunista respondeu: "A desconfiança talvez não se justifique mas, tendo em conta posicionamentos e declarações diversas, acho que o PS tem de ser ainda muito convencido em relação a uma matéria desta natureza".

"Não arredamos deste combate. 'Até ao lavar dos cestos é vindima'! Será complexo, difícil, há diferenças que se podem transformar em divergências" mas o PCP continuará a bater-se pela saúde como "um direito inalienável" e não como uma mera "área de negócio".

No momento em que Jerónimo falava aos jornalistas no parlamento, o PCP distribuiu um comunicado para advertir que a divulgação de documentos reservados não pode ser pretexto para o PS e o PSD aprovarem, com "o patrocínio do Presidente da República", uma lei que desvalorize e continue a privatização da saúde.

"As notícias que têm vindo a público a partir da divulgação de documentos que deviam ter reserva não podem servir de pretexto para que o PS procure com o PSD, com o patrocínio do Presidente da República, uma Lei que prossiga a desvalorização do SNS e o caminho de privatização da Saúde", sustenta o PCP em comunicado.

A intervenção do PCP tem sido "de afirmar o papel do SNS em contraponto à progressiva transformação do direito à Saúde num negócio, num claro favorecimento aos grupos económicos que operam no sector por via quer das Parcerias Público-Privado quer da contratualização e privatização de serviços", refere o texto, que aponta o "facto comprovado com a transferência anual de milhares de milhões de euros quer por via dos sub-sistemas públicos de saúde quer directamente do orçamento do SNS".

A polémica instalou-se nos últimos dias entre bloquistas e socialistas após a entrega pelo PS, na Assembleia da República, de propostas de alteração do texto de Lei de Bases da Saúde do Governo que não fecha por completo a porta ao estabelecimento de parcerias público-privadas na saúde, uma opção contestada pelos bloquistas.

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