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CDS quer clarificação política no debate do Programa de Estabilidade

O CDS-PP defendeu hoje uma clarificação política entre os partidos de esquerda, que apoiam o Governo do PS, no debate de quarta-feira sobre o Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas.

CDS quer clarificação política no debate do Programa de Estabilidade
Notícias ao Minuto

15:56 - 23/04/19 por Lusa

Política Mota Soares

O deputado centrista Pedro Mota Soares apontou diretamente a PCP e BE, que desafiou a serem coerentes com as críticas que fazem ao Governo, numa conferência de imprensa, na Assembleia da República, em Lisboa, na véspera do debate com o ministro das Finanças, Mário Centeno.

"Haverá uma clarificação política, que é muito importante. Não é sério, do ponto de vista político, ter partidos como o PCP e o BE que à segunda, quarta e sexta rejeitam e dizem que não são base de apoio do Governo, mas à terça votam o Orçamento do Estado e à quinta o Programa de Estabilidade", afirmou Mota Soares.

Esta é a quarta vez que o CDS-PP propõe, no parlamento, a rejeição do Programa de Estabilidade, da responsabilidade do Governo. Nos anos anteriores, todas as propostas de rejeição foram chumbadas pela maioria de esquerda na Assembleia da República.

É "uma clarificação política muito relevante", dado que o CDS-PP "não concorda com o caminho que o Governo está a propor" para Portugal e, por isso, sugere um "caminho alternativo", apresentando propostas também elas alternativas para os programas de Estabilidade e Nacional de Reformas.

A poucos meses de eleições e do fim da legislatura, o CDS-PP fez um balanço negativo de quatro anos de governação e afirmou que foi "uma legislatura falhada", "uma oportunidade perdida" para as famílias e as empresas, quatro anos em que a "dívida pública subiu" e o país tem "maior carga fiscal de que há memória".

Numa "síntese muito sintética" do projeto de recomendação, de 127 páginas A4, e que vai a votos na quarta-feira, Mota Soares destacou a "descida gradual" do IRS até aos 17%, de forma a tornar o país "mais atrativo" ao investimento, incluindo o estrangeiro, e também propor uma "execução mais rápida" dos fundos comunitários.

Outras propostas passam pela criação de um estatuto fiscal para o interior do país, já proposto pelo CDS-PP e rejeitado no parlamento, de um estatuto de zona franca para essas zonas, a reabertura do debate em torno da legislação laboral e mais medidas de apoio à natalidade

O parlamento debate na quarta-feira o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas do Governo e recomendações de PSD, CDS-PP e PCP sobre o documento, com objetivos diferentes, que apenas serão votadas na sexta-feira.

O PSD propõe a rejeição da "estratégia e caminho económico e orçamental" previstos no Programa de Estabilidade, enquanto o CDS-PP quer que a Assembleia da República recuse o próprio documento apresentado à Assembleia da República em 15 de abril.

O Governo apresentou no dia 15 de abril o Programa de Estabilidade para 2019-2023, no qual mantém a meta de défice de 0,2% do PIB para 2019 e prevê um excedente para 2020 (0,3% do PIB).

No documento, o executivo reviu em baixa o crescimento da economia para 2019, apontando agora para uma expansão de 1,9%, um decréscimo face aos 2,2% que o Governo antecipava no Orçamento do Estado, mas que supera as previsões dos restantes organismos.

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