O agendamento potestativo deste projeto de lei do BE para a sessão plenária de hoje à tarde da Assembleia da República já tinha sido anunciado no encerramento das jornadas parlamentares do partido (que se realizaram no início do fevereiro, em Aveiro), estando previsto que a iniciativa seja votada no final do debate.

Em antecipação à agência Lusa, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, sublinhou a convicção do partido de que este projeto de lei "responde aos problemas identificados no que toca à ausência da tributação dos gigantes da economia digital que utilizam os dados dos seus utilizadores para vender serviços com base no valor desses dados recolhidos aos utilizadores".

"O caminho que nós começamos a trilhar é o caminho que dá segurança jurídica, porque é o mesmo caminho que está a ser trilhado pela Espanha ou pela França, e, por isso, a segurança jurídica que permite enfrentar estes gigantes tecnológicos", justificou, lembrando ainda que o projeto se inspirou nos estudos da Comissão Europeia e da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico sobre esta matéria.

Questionado sobre a expectativa na aprovação deste imposto sobre os gigantes da economia digital, o líder parlamentar do BE adiantou que foi lançado "um repto aos restantes partidos" para que acompanhassem a iniciativa bloquista, mas a esse desafio não tiveram "nenhuma resposta".

"No que toca especificamente com o PS e com o Governo, nós temos insistido que esta é a materialização da via que o próprio Governo tem defendido e que o PS tem sustentado e, por isso, desse ponto de vista, nós esperamos que haja uma coerência na votação, até porque alguns dos argumentos que o PS tem utilizado que indicam alguns problemas que este imposto pode ter, nós respondemos na prática", desafiou.

Pelas contas do BE, este imposto sobre determinados serviços digitais poderá gerar receitas fiscais num valor entre 60 a 100 milhões de euros.

O objetivo, prosseguiu o líder parlamentar bloquista, é que parte deste imposto seja canalizado para a criação de um Fundo para a Imprensa e Literacia para os Media dedicado ao apoio direto aos meios de comunicação social através de programas de sensibilização e formação na comunidade", refere o projeto de lei.

Um programa em parceria com os órgãos de comunicação social para que todos os estudantes do 12.º ano e do ensino superior escolham e acedam gratuitamente a uma assinatura anual de jornal ou revista e a reintrodução do serviço de Porte Pago para edições impressas de jornais e revistas são duas das apostas deste fundo.

"São dois pontos de partida para responder a questões essenciais e que estão nos debates políticos dos dias de hoje: como é que nós respondemos à crise da chamada imprensa tradicional e como é que nós garantimos uma informação do público que torne menos eficazes as campanhas de 'fake news' a que nós assistimos", justificou Pedro Filipe Soares.