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Fragmentação da representação parlamentar? "Complica formação de governo"
Vital Moreira defende que a fragmentação da representação parlamentar, num sistema de governo de tipo parlamentar, "torna mais complicada a formação dos governos e mais instável a sua vida".
© Global Imagens
Política Vital Moreira
Vital Moreira "não alinha" com a preocupação de analistas como Pedro Adão e Silva e Paula Vicente - partilhada no Expresso no passado sábado - relativamente ao crescimento da percentagem de eleitores que votam em partidos que não chegam a obter representação parlamentar, que foi de 3,2% nas últimas eleições.
A posição é partilhada pelo constitucionalista no blogue 'Causa Nossa' , justificando que a sua posição deve-se "sobretudo ao nascimento de novos partidos sem apoio eleitoral suficiente para elegerem deputados, apesar do baixo limiar de eleição no círculo de Lisboa, onde é possível eleger um deputado com menos de 2% dos votos".
Por outro lado, acrescenta ainda, "esse número é comparativamente muito reduzido, visto que, mesmo em sistemas eleitorais proporcionais, não são muitos os países onde existem círculos eleitorais da dimensão do de Lisboa (47 deputados) e sem 'cláusula-barreira'".
Reforça o comentador político que "o que deveria preocupar, pelo contrário, é o crescente número de partidos que obtêm representação parlamentar". Ora, "tendo começado por ser cinco na Assembleia da República de 1976, são agora sete e na próxima legislatura serão provavelmente pelo menos oito, com a previsível entrada do Aliança. São ainda poucos, comparando com outros países (por exemplo, o caso extremo do Brasil), mas a tendência de aumento parece instalada".
Essa tendência é ainda "agravada pela transferência de mandatos do interior para Lisboa e para o Porto, por efeito da deslocação demográfica, fazendo baixar ainda mais o limiar de eleição de deputados".
Defende Vital Moreira que "num sistema de governo de tipo parlamentar, como o nosso, em que os governos dependem da confiança parlamentar, a fragmentação da representação parlamentar torna mais complicada a formação dos governos e mais instável a sua vida".
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