Segundo o texto da iniciativa legislativa do PAN, assinado pelo único deputado do partido André Silva, é à Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) que cabe, atualmente, a elaboração de um Relatório Anual da Atividade Tauromáquica, em que um dos elementos é o número de espetadores presentes nos espetáculos realizados.

"No entanto, os dados relativos ao público que assiste a touradas são contabilizados através de uma estimativa por observação, ou seja, pelo palpite dos Delegados Técnicos Tauromáquicos, que em cada espetáculo tauromáquico indicam sem contabilização alguma o número de espetadores presentes na praça de touros", refere o comunicado do PAN, explicando que a IGAC assume que o número de espetadores é apurado por estimativa.

O partido acrescenta que, até 2010, a estatística do número de espetadores que assistia aos espetáculos tauromáquicos era feita por duas entidades, o INE e a IGAC, que utilizavam métodos diferentes de contabilização e registo.

"O INE fazia a contabilização através do número de bilhetes vendidos e oferecidos, o que aliás continua a fazer para os museus, para os espetáculos ao vivo e para o cinema ou para o teatro. A partir de 2011 a IGAC passou a ser a única entidade a realizar as estatísticas da atividade tauromáquica em Portugal, não tendo por base o número de bilhetes vendidos e oferecidos, mas mera estimativa, método de uma total aleatoriedade e suscetível a erros vários", acrescenta.

O PAN defende que a comparação entre os dados do INE e da IGAC entre 2000 e 2010 revela a "falta de rigor e de credibilidade" com que estes dados têm sido apresentados aos portugueses.

"Verifica-se uma diferença abissal entre o número de espetadores identificados pelo INE, com base nos bilhetes vendidos e oferecidos, e pela IGAC, demonstrando duas realidades completamente diferentes. As estimativas 'a olho' efetuadas pela IGAC revelam sempre números de espetadores duas a quatro vezes superiores relativamente aos contabilizados pelo INE, através da bilhética. Fica demonstrado que as estimativas realizadas pela IGAC apresentam resultados muitíssimo empolados face à realidade", frisa o documento.

O partido salienta que existe uma diferença de tratamento entre a atividade tauromáquica e as restantes, referindo que não compreende o motivo que levou o INE a deixar de realizar estatísticas sobre a tauromaquia.

Nesse sentido, a projeto de lei pretende atribuir ao Instituto Nacional de Estatística competência para o tratamento de dados estatísticos referentes à actividade tauromáquica, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de junho.