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"Estado só deve financiar a saúde no privado a título subsidiário"
O constitucionalista Vital Moreira debruçou-se sobre o tema da Saúde, tecendo algumas considerações no seu blogue a propósito do Serviço Nacional de Saúde e do setor privado.
© Carlos Manuel Martins / Global Imagens
Política Vital Moreira
Quatro décadas volvidas da “institucionalização do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, Vital Moreira admite que o serviço público de saúde foi “perdendo capacidade de resposta” ao longo dos anos, o que voltou a acentuar o “confronto” entre a Esquerda e a Direita que havia sendo atenuado nos últimos anos.
Nesta senda, o constitucionalista admite que esta perda de capacidade levou o setor privado a “aumentar a sua oferta e os seus recursos”, mas, defende, tal não é razão para que o financiamento do Estado neste setor não seja pensado e avaliado.
“O SNS é, antes de mais, um serviço universal de prestação pública de cuidados de saúde e que o Estado só deve financiar a sua prestação privada a título subsidiário, ou seja, no caso de défice de capacidade do SNS ou para beneficiar de soluções financeiramente mais vantajosas”, escreve o comentador no blogue Causa Nossa.
Face ao exposto, Vital Moreira considera que “não faz sentido” o “modelo alternativo defendido há anos pelo PSD e CDS” e que consiste em “tornar o Estado essencialmente um financiador de cuidados de saúde, deixando a cada utente a opção pelos prestadores, públicos ou privados, em concorrência na conquista de utentes”.
E quanto às Parceria Publico-Privadas (PPP) hospitalares o constitucionalista não tem nada contra desde que estas sejam “sujeitas estritamente às mesmas obrigações que os hospitais de gestão pública, sob escrutínio de uma entidade de supervisão independente, como é o caso desde 2003”.
“Excluir as PPPs só por razões doutrinárias constitui puro dogmatismo político, que só redunda em prejuízo do SNS e dos contribuintes”, remata.
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