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PCP considera "inaceitável" quadro financeiro da União Europeia

O eurodeputado comunista João Ferreira considerou hoje "inaceitável para Portugal" a atual proposta de quadro financeiro plurianual da União Europeia (UE) 2021-27 e exigiu que o Governo português seja resoluto quanto ao 'Brexit', salvaguardando interesses nacionais.

PCP considera "inaceitável" quadro financeiro da União Europeia
Notícias ao Minuto

19:59 - 14/12/18 por Lusa

Política Eurodeputados

"As contradições evidenciadas no Conselho Europeu [entre quinta-feira e hoje, em Bruxelas] - que determinaram o adiamento da sua aprovação [do quadro financeiro plurianual 2021-2027] para o outono de 2019 - não põem, contudo, em causa o objetivo da redução de verbas apontadas à 'coesão económica e social', designadamente dos fundos estruturais e do financiamento da Política Agrícola Comum, o que, nos moldes propostos, irá prejudicar, sobretudo, países como Portugal", disse.

O primeiro-ministro, António Costa, admitira horas antes, em Bruxelas, estar "preocupado" por o calendário definido para as negociações sobre o próximo quadro financeiro plurianual prever acordo só depois das eleições europeias de 26 maio de 2019.

O dirigente do PCP lamentou que a reunião entre chefes de Governo e de Estado da UE tenha confirmado uma opção para "servir os interesses e as prioridades das principais potências e dos seus grupos económicos e financeiros, incluindo com o incremento das despesas militares e de cariz securitário".

"Para Portugal, a perspetiva inaceitável que resulta da discussão em curso é a de menos fundos e de mais gravosos condicionamentos para a sua utilização. O PCP reitera que a proposta de quadro financeiro plurianual da UE 2021-27 é inaceitável para Portugal e considera que é crucial manter o princípio da decisão por unanimidade, pelo que o Governo não deve abrir mão deste instrumento", afirmou João Ferreira.

O membro do Comité Central comunista criticou também a ideia de reforço e aprofundamento do mercado único e da união económica e monetária (euro), "processos pelos quais PS, PSD e CDS são responsáveis e devem ser travados e revertidos e não aprofundados".

"Face ao processo de saída do Reino Unido da UE, o PCP reafirma que a decisão soberana do povo britânico deve ser inteiramente respeitada e reitera que o Governo português deve intervir resolutamente, junto das autoridades do Reino Unido e na UE, para assegurar a defesa dos direitos dos cidadãos portugueses que trabalham e vivem naquele país e garantir relações bilaterais mutuamente vantajosas, respeitadoras da soberania", disse ainda o também vereador da Câmara Municipal de Lisboa.

Ainda na capital belga, o chefe de Governo luso esclareceu que a primeira-ministra britânica, Theresa May, pediu aos parceiros europeus que reafirmassem que o 'backstop' da fronteira irlandesa é para ser acionado apenas em caso de segurança.

Em declarações aos jornalistas, no final do Conselho Europeu, o primeiro-ministro português, procurou contornar as questões relativas ao 'Brexit', começando por defender que May seria a melhor pessoa para explicar quais as "garantias adicionais" que esperava ter obtido do encontro com os parceiros europeus.

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