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PAN quer criminalizar maus-tratos psicológicos a animais de companhia
Partido quer que os maus-tratos psicológicos e o excesso de confinamento dos animais de companhia passem a ser criminalizados, assim como o abandono de animais em associações e centros de recolha. Projeto de lei vai ser debatido no final desta semana.
© Global Imagens
Política Projeto de lei
O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, quer que o crime de maus-tratos a animais de companhia passe a incluir os maus-tratos psicológicos e o confinamento excessivo dos animais.
O partido lembra, em comunicado, que sendo "a dignidade dos animais não humanos, designadamente do seu direito à vida e à integridade física, psicológica e mental, "um facto incontestável", a aprovação da lei que criminaliza os maus-tratos a animais “representou uma evolução civilizacional”.
No entanto, "desde a aprovação da lei decorreram milhares de denúncias sobre falhas graves na sua aplicação”, nota André Silva, justificando-se a proposta de criminalizar, também, os maus-tratos psicológicos e o confinamento excessivo dos animais.
“Um cão que viva permanentemente preso a uma corrente de um metro, dificilmente terá possibilidade de expressar o seu comportamento natural bem como de se exercitar convenientemente”, exemplifica.
Além da inclusão destes maus-tratos, o PAN propõe ainda que o artigo 387.º da lei dos maus-tratos passe a contemplar também a negligência, ou seja, a falta de prestação de cuidados a que o detentor está obrigado.
Por último, o partido propõe alterações ao regime do abandono, "uma vez que atualmente para a verificação da prática do crime é necessário que do abandono decorra perigo para a vida do animal", não contemplando a lei atual o abandono em associações e centros de recolha oficial. Trata-se esta de "uma prática comum" em que, na maioria dos casos, a vida do animal não é colocada em perigo, pelo que "os criminosos acabam por sair impunes".
"Por este motivo, o crime de abandono deve ocorrer a partir do momento em que o detentor do animal se “desfaz” deste sem assegurar a sua transmissão para a responsabilidade de outra pessoa", remata o partido.
O projeto de lei em causa vai ser debatido na próxima quarta-feira, dia 18.
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