Meteorologia

  • 16 DEZEMBRO 2018
Tempo
15º
MIN 14º MÁX 15º

Edição

Bloco quer lei de direito de preferência do inquilino promulgada "cedo"

A coordenadora nacional do BE apelou esta sexta-feira ao Presidente da República para que promulgue "cedo e rápido" a lei aprovada no parlamento sobre o direito de preferência do inquilino em caso de venda da sua habitação.

Bloco quer lei de direito de preferência do inquilino promulgada "cedo"
Notícias ao Minuto

06:18 - 21/09/18 por Lusa

Política Habitação

"O que é preciso é que a lei chegue rapidamente a Belém e que, uma vez que chegue, que o senhor Presidente da República desta vez a promulgue e que seja cedo e que seja rápido, para proteger cada uma das pessoas que está a receber cartas para serem despejadas das suas casas", afirmou Catarina Martins, em Guimarães, no distrito de Braga, numa sessão sobre habitação e Orçamento.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira o novo diploma que assegura o direito de preferência dos arrendatários na transmissão de habitações, introduzindo as propostas do PS e do PSD relativamente ao requisito de "local arrendado há mais de dois anos".

No âmbito da reapreciação do decreto que "garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários", na sequência do veto do Presidente da República, o novo diploma foi aprovado, em votação final global, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos a favor das restantes bancadas parlamentares.

Para a líder do Bloco, com a lei aprovada no parlamento, "depois de um processo muito complicado, com o veto do Presidente, com as pessoas a receberem cartas com chantagem, com o PS a mudar de opinião várias vezes nesse processo, com a direita sempre a defender os fundos de investimento e os fundos imobiliários", conseguiu-se "defender os inquilinos".

Sobre o próximo Orçamento do Estado e no que respeita à habitação, Catarina Martins defendeu que o Estado deve dar atenção ao seu parque habitacional entregue ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

"No próximo Orçamento do Estado temos de ter mecanismos para haver investimento, não basta dizer que queremos resolver o problema da habitação. Se nós não investirmos não vamos ter meio de fazer as obras necessárias", defendeu.

"Toda a gente nos diz que querem contas certas e se há partido que gosta de contas certas é o BE (?). Sabemos que o investimento em habitação é daqueles que é mais seguro para o Estado", salientou, explicando que "quando se investe em habitação, para depois pôr em rendas apoiadas (?), as pessoas pagam a renda todos os meses".

Depois de descrever o estado degradado de um bairro do IHRU que visitou esta sexta-feira à tarde, Catarina Martins, voltou a apontar o dedo ao Estado e a lembrar as suas obrigações.

"O Estado é senhorio, tem de se comportar à altura da sua obrigação. Um Estado que é mau senhorio é um Estado que não respeita a sua gente e é isto que nós não podemos aceitar ", disse.

No final, a coordenadora do BE deixou outra sugestão para o Estado lidar com a questão do parque habitacional, envolvendo as autarquias.

"Porque não permitir às autarquias que invistam na sua habitação? Podem fazer mais. Há autarquias que podem fazer melhor, mas têm um enorme problema, o do teto do endividamento. Porque é que não acabamos com o teto de endividamento das autarquias quando é para a habitação?", desafiou.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório