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CNE considera que apelo ao voto ou ao não voto são iguais
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) considerou hoje que o apelo ao “não voto” é igual ao apelo ao voto, a propósito da mensagem anónima que circula contra o candidato independente à Câmara de Oeiras, Paulo Vistas.
© Global Imagens
Política Propaganda
Num esclarecimento enviado à agência Lusa a propósito das mensagens anónimas que estão a circular contra Paulo Vistas (Isaltino Oeiras Mais À Frente) e Francisco Moita Flores (PSD), candidatos à Câmara de Oeiras, a CNE informou já ter conhecimento do primeiro caso, mas não do segundo.
"A Comissão considera que o apelo ao não voto é similar ao apelo ao voto, tratando-se, conceptualmente, de propaganda político-eleitoral", refere.
Assim, acrescenta a CNE, o apelo ao não voto só é ilícito na véspera ou no dia da eleição.
Quanto à possibilidade de intervenção da CNE nestes casos, a entidade considera que só poderá atuar "com base nas participações que lhe são enviadas pelos interessados diretos nos assuntos em causa, sem que tal signifique que abdica da possibilidade de intervir oficiosamente sempre que reconheça que está em causa uma situação que se insere na esfera das suas competências".
Uma mensagem de voz no telemóvel a alertar para a corrupção e desonestidade e a pedir para não votar no movimento independente Isaltino Oeiras Mais À Frente (IOMAF) e um panfleto distribuído no correio com "insultos" a Moita Flores (PSD) estão a circular em Oeiras.
Em declarações à agência Lusa, Paulo Vistas lamentou o que se está a passar e disse que irá levar o caso à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e ao Ministério Público, com o "objetivo de averiguar a responsabilidade destes atos criminosos".
"Esta campanha deveria primar pelo debate de ideias, mas não é isso que está a acontecer e é grave quando põe em causa o meu bom nome", afirmou o candidato do IOMAF.
Também o candidato do PSD, Francisco Moita Flores, disse hoje que esta está a ser uma "campanha negra".
"Tudo o que é anonimato é próprio dos cobardes. Esta é uma política de estrume, na qual não me revejo e não estava à espera de aqui encontrar", disse o candidato do PSD.
As eleições autárquicas realizam-se a 29 de setembro e são candidatos à Câmara de Oeiras Paulo Vistas (IOMAF), Francisco Moita Flores (PSD), Marcos Sá (PS), Paulo Freitas do Amaral (CDS-PP), Daniel Branco (CDU), Carlos Gaivoto (BE), Richard Warrel (PAN) e Joaquim Manuel Ferreira (PCTP/MRPP).
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