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Parlamento quer medidas para acabar com poluição de fábricas no Alentejo

O parlamento quer medidas urgentes do Governo para acabar com o problema ambiental e de saúde pública relacionado com fábricas de transformação de bagaço de azeitona no Alentejo, segundo uma resolução publicada hoje em Diário da República.

Parlamento quer medidas para acabar com poluição de fábricas no Alentejo
Notícias ao Minuto

15:27 - 23/08/18 por Lusa

Política Resolução

A resolução, que recomenda ao Governo "medidas urgentes" para acabar com o problema relacionado com laboração de três fábricas nos concelhos de Ferreira do Alentejo e Alvito, distrito de Beja, foi aprovada pelo parlamento no passado dia 18 julho.

A resolução resulta de cinco projetos de resolução apresentados por BE, PSD, PCP, CDS-PP e PEV que recomendavam ao Governo medidas para resolver o problema e que foram aprovados pelo parlamento no passado dia 29 de junho.

Trata-se da laboração da AZPO - Azeites de Portugal, na aldeia de Fortes, e da Casa Alta - Sociedade Transformadora de Bagaços, no Parque Agroindustrial do Penique, perto da aldeia de Odivelas, no concelho de Ferreira do Alentejo, e da fábrica da UCASUL - União de Cooperativas Agrícolas do Sul, no concelho de Alvito.

A resolução recomenda ao Governo que determine a realização de estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto da laboração da AZPO na qualidade do ar e na saúde pública das populações afetadas.

Outra das medidas recomendadas ao Governo é que ordene a monitorização e a avaliação contínuas da atividade das fábricas, através da instalação de sistemas para avaliar a qualidade do ar à saída das chaminés e análises semanais, com "especial incidência" durante as campanhas de apanha de azeitona, quando a laboração aumenta.

A resolução também recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para assegurar a monitorização das emissões de poluentes gasosos das chaminés das fábricas, da qualidade do ar e da água das ribeiras em Fortes e áreas limítrofes e da existência ou não de contaminação por poluentes com origem nas unidades industriais.

Identificar medidas urgentes para mitigar efeitos poluentes e soluções para acabar com a atividade poluente do ar, solos e água a implementar pelas fábricas e concluir e executar eventuais processos contraordenacionais e informar o parlamento das decisões finais são outras medidas.

A resolução recomenda também ao Governo para apreciar licenças de exploração atribuídas às fábricas para ver se estão de acordo com as condições de laboração, sujeitar a renovação ou a emissão de novas licenças para a atividade ao regime de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e concretizar as medidas de minimização dos impactes em função dos resultados das avaliações.

Também é recomendado ao Governo estabelecer um período transitório para reconversão ou adaptação da AZPO, cuja laboração está suspensa desde junho por ordem do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação e devido a infrações graves cometidas pela fábrica.

A resolução recomenda ainda ao Governo refletir nas medidas os resultados dos estudos e análises realizados, estabelecendo prazos e compromissos que envolvam todos os interessados.

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