A resolução, que recomenda ao Governo "medidas urgentes" para acabar com o problema relacionado com laboração de três fábricas nos concelhos de Ferreira do Alentejo e Alvito, distrito de Beja, foi aprovada pelo parlamento no passado dia 18 julho.
A resolução resulta de cinco projetos de resolução apresentados por BE, PSD, PCP, CDS-PP e PEV que recomendavam ao Governo medidas para resolver o problema e que foram aprovados pelo parlamento no passado dia 29 de junho.
Trata-se da laboração da AZPO - Azeites de Portugal, na aldeia de Fortes, e da Casa Alta - Sociedade Transformadora de Bagaços, no Parque Agroindustrial do Penique, perto da aldeia de Odivelas, no concelho de Ferreira do Alentejo, e da fábrica da UCASUL - União de Cooperativas Agrícolas do Sul, no concelho de Alvito.
A resolução recomenda ao Governo que determine a realização de estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto da laboração da AZPO na qualidade do ar e na saúde pública das populações afetadas.
Outra das medidas recomendadas ao Governo é que ordene a monitorização e a avaliação contínuas da atividade das fábricas, através da instalação de sistemas para avaliar a qualidade do ar à saída das chaminés e análises semanais, com "especial incidência" durante as campanhas de apanha de azeitona, quando a laboração aumenta.
A resolução também recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para assegurar a monitorização das emissões de poluentes gasosos das chaminés das fábricas, da qualidade do ar e da água das ribeiras em Fortes e áreas limítrofes e da existência ou não de contaminação por poluentes com origem nas unidades industriais.
Identificar medidas urgentes para mitigar efeitos poluentes e soluções para acabar com a atividade poluente do ar, solos e água a implementar pelas fábricas e concluir e executar eventuais processos contraordenacionais e informar o parlamento das decisões finais são outras medidas.
A resolução recomenda também ao Governo para apreciar licenças de exploração atribuídas às fábricas para ver se estão de acordo com as condições de laboração, sujeitar a renovação ou a emissão de novas licenças para a atividade ao regime de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e concretizar as medidas de minimização dos impactes em função dos resultados das avaliações.
Também é recomendado ao Governo estabelecer um período transitório para reconversão ou adaptação da AZPO, cuja laboração está suspensa desde junho por ordem do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação e devido a infrações graves cometidas pela fábrica.
A resolução recomenda ainda ao Governo refletir nas medidas os resultados dos estudos e análises realizados, estabelecendo prazos e compromissos que envolvam todos os interessados.
