POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
PCP questiona Governo sobre progressões dos docentes do ensino superior
O grupo parlamentar do PCP insistiu hoje em que o Governo clarifique as progressões dos docentes do Ensino Superior face ao Orçamento do Estado, nomeadamente na questão da progressão por pontos ou por promoção.
© Global Imagens
Política Partidos
No entendimento do Governo, conforme esclarecimento no Parlamento do ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, no mês passado, as valorizações salariais dos docentes decorrem das suas avaliações. A maioria dos partidos discorda.
Na base está o artigo 18.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018, que determina que para os trabalhadores em funções públicas o pagamento das progressões decorre de uma contagem de pontos, atribuindo um ponto por cada ano, sendo necessário 10 pontos para progredir um escalão na carreira, o que foi aplicado nas carreiras gerais.
Para os docentes, entende o Governo e entendem os reitores (também ouvidos no Parlamento) que só deve ser usado o sistema de pontos na ausência de avaliação.
Agora, segundo a carta do PCP ao ministro, hoje divulgada, os comunistas querem saber como é que Manuel Heitor vai resolver a situação de docentes que, nos anos em que as carreiras foram congeladas, estiveram em mais do que uma instituição de ensino superior e não foram avaliados.
O PCP quer também saber quais as instituições do ensino superior que ainda não aplicaram o previsto no artigo 18.º, e saber as que aplicaram e dentro destas quais já pagaram os acréscimos remuneratórios.
E perguntam ainda ao Governo que medidas serão tomadas para que se respeite integralmente o previsto no artigo 18.º.
"A realidade é que em junho de 2018 existem docentes que ainda não viram o seu processo regularizado", com instituições que "ainda não aplicaram o previsto no Orçamento do Estado", diz-se na pergunta dos comunistas hoje divulgada, no qual de dão exemplos de casos em que professores acumularam pontos para ter duas progressões e não tiveram ainda nenhuma.
A 19 de julho o ministro disse no parlamento que as valorizações salariais dos docentes decorrem das suas avaliações, sendo que, defendeu o ministro, o Estatuto da Carreira Docente define que os professores do ensino superior progridam sempre que sejam avaliados com seis excelentes consecutivos.
PCP, Bloco de Esquerda (BE), PSD e CDS-PP puseram em causa essa interpretação da lei, afirmando que a Lei do Orçamento do Estado se sobrepõe hierarquicamente a regulamentos internos de instituições, pelo que deve prevalecer a aplicação de valorizações de acordo com o sistema de pontos, sob pena de se criar uma situação de injustiça entre quem foi e quem não foi avaliado.
O Conselho de Reitores, na mesma data disse que entendia não ser claro que as progressões remuneratórias devam ser com base no sistema de pontos, e não de avaliação, e defendeu a mesma interpretação da lei que fizera o ministro.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Trabalho e impostos (des)complicados
Um dos herdeiros não sai da casa e está a impedir partilhas. O que fazer?
-
2
cultura Eurovisão
Eurovisão revela ordem de atuações na final. Veja o lugar de Portugal
-
3
-
4
economia combustíveis
Já há previsões para os combustíveis. Eis o que vai acontecer aos preços
-
5
pais Armando Vara
Supremo aumenta pena de prisão de Armando Vara para cinco anos e meio
-
6
-
7
economia Segurança Social
Houve ou não orientações? Há novos detalhes sobre os acertos das pensões
-
8
lifestyle Signos
O melhor é manter-se longe destes três signos durante o mês de maio
-
9
desporto Análise
Rivalidade sem fim. Quantos golos separam Cristiano Ronaldo e Messi?
-
10
