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PS tem de assumir responsabilidades sobre legislação laboral, diz Bloco

O Bloco de Esquerda avisou hoje que o PS tem de assumir se quer, com a esquerda, na especialidade, anular as alterações ao Código de Trabalho que "acordou com os patrões" ou se quer manter essas "medidas de precarização" laboral.

PS tem de assumir responsabilidades sobre legislação laboral, diz Bloco
Notícias ao Minuto

21:18 - 18/07/18 por Lusa

Política Proposta de lei

A proposta de lei do Governo para alterar várias matérias do Código do Trabalho foi hoje aprovada na generalidade apenas com os votos favoráveis do PS, tendo tido a abstenção de PSD, CDS-PP e PAN e os votos contra de BE, PCP e PEV.

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, após as votações do último plenário desta sessão legislativa, o deputado do BE José Soeiro afirmou que, neste processo, "o PS quis manter várias das normas que vêm da legislação laboral da direita" e "ao mesmo tempo, aprovou vários projetos do BE e do PCP positivos sobre o combate aos contratos a prazo, o combate ao trabalho temporário, sobre a impugnação de despedimentos ou o fim do banco de horas individual".

"O PS tem agora de assumir se quer, de facto, voltar a trazer a discussão do Código de Trabalho para a especialidade e assumir essa responsabilidade, ou seja, se quer, com a esquerda, anular as medidas que acordou com os patrões e que são medidas de precarização do trabalho ou se quer, pelo contrário, manter essas medidas que vêm do acordo com os patrões e voltar a contar, no final deste processo, com uma maioria feita à direita como hoje aconteceu", avisou.

O deputado do BE garantiu que "é sobre essa responsabilidade" que os bloquistas vão "intervir no próximo período, no período da especialidade".

A proposta do Governo, que resulta de um acordo de concertação social assinado há um mês, vai também alterar algumas matérias do Código Contributivo.

O diploma vai agora baixar à comissão parlamentar de Trabalho para ser discutido na especialidade, o que deverá ocorrer após as férias parlamentares, em setembro.

No momento em que o vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão perguntou aos deputados quem votava contra a proposta do Governo, além das bancadas do PCP, PEV e BE, levantaram-se várias dezenas de sindicalistas da CGTP, que acompanharam o plenário nas galerias, nomeadamente o secretário-geral, Arménio Carlos, e a dirigente da federação sindical da função pública Ana Avoila.

A CGTP foi o único parceiro social que não subscreveu o acordo tripartido, por considerar que ele não resolve os problemas dos trabalhadores, nem do país e, no caso da precariedade e da contratação coletiva, até os agrava.

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