PS tem de assumir responsabilidades sobre legislação laboral, diz Bloco
O Bloco de Esquerda avisou hoje que o PS tem de assumir se quer, com a esquerda, na especialidade, anular as alterações ao Código de Trabalho que "acordou com os patrões" ou se quer manter essas "medidas de precarização" laboral.
© Facebook/Bloco Esquerda Viana Castelo
Política Proposta de lei
A proposta de lei do Governo para alterar várias matérias do Código do Trabalho foi hoje aprovada na generalidade apenas com os votos favoráveis do PS, tendo tido a abstenção de PSD, CDS-PP e PAN e os votos contra de BE, PCP e PEV.
Em declarações aos jornalistas, no parlamento, após as votações do último plenário desta sessão legislativa, o deputado do BE José Soeiro afirmou que, neste processo, "o PS quis manter várias das normas que vêm da legislação laboral da direita" e "ao mesmo tempo, aprovou vários projetos do BE e do PCP positivos sobre o combate aos contratos a prazo, o combate ao trabalho temporário, sobre a impugnação de despedimentos ou o fim do banco de horas individual".
"O PS tem agora de assumir se quer, de facto, voltar a trazer a discussão do Código de Trabalho para a especialidade e assumir essa responsabilidade, ou seja, se quer, com a esquerda, anular as medidas que acordou com os patrões e que são medidas de precarização do trabalho ou se quer, pelo contrário, manter essas medidas que vêm do acordo com os patrões e voltar a contar, no final deste processo, com uma maioria feita à direita como hoje aconteceu", avisou.
O deputado do BE garantiu que "é sobre essa responsabilidade" que os bloquistas vão "intervir no próximo período, no período da especialidade".
A proposta do Governo, que resulta de um acordo de concertação social assinado há um mês, vai também alterar algumas matérias do Código Contributivo.
O diploma vai agora baixar à comissão parlamentar de Trabalho para ser discutido na especialidade, o que deverá ocorrer após as férias parlamentares, em setembro.
No momento em que o vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão perguntou aos deputados quem votava contra a proposta do Governo, além das bancadas do PCP, PEV e BE, levantaram-se várias dezenas de sindicalistas da CGTP, que acompanharam o plenário nas galerias, nomeadamente o secretário-geral, Arménio Carlos, e a dirigente da federação sindical da função pública Ana Avoila.
A CGTP foi o único parceiro social que não subscreveu o acordo tripartido, por considerar que ele não resolve os problemas dos trabalhadores, nem do país e, no caso da precariedade e da contratação coletiva, até os agrava.
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