Meteorologia

  • 16 AGOSTO 2018
Tempo
18º
MIN 18º MÁX 18º

Edição

Pressões, pausas e acusações na hora de votar fim do adicional ao imposto

O PS tentou hoje que a votação do projeto de lei do CDS-PP para pôr fim ao adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) fosse adiada, mas acabou por aceitar que fosse cumprido o acordado .

Pressões, pausas e acusações na hora de votar fim do adicional ao imposto
Notícias ao Minuto

17:12 - 17/07/18 por Lusa

Política Combustíveis

O debate sobre o projeto centrista e as propostas de alteração do PSD e do BE foi atribulado desde o início na Comissão de Orçamento e Finanças, depois de o deputado do PSD António Leitão Amaro ter defendido que fosse cumprido o acordado e concluídos hoje os dois processos legislativos -- finanças locais e fim do adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

Ainda sem o parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais sobre a constitucionalidade das propostas de alteração do PSD ao projeto do CDS-PP, as duas bancadas da direita insistiram na votação, numa altura em que nem o PCP nem o BE tinham antecipado qual o seu sentido de voto.

Pela aritmética parlamentar, bastaria a abstenção do BE, por exemplo, para o projeto dos centristas passar e obrigar à descida do imposto e do preço dos combustíveis.

O deputado do PS João Paulo Correia acusou o PSD de usar um estratagema e fazer "depender a sua votação na lei das finanças locais" ao que acontecesse a seguir no ISP, lembrando que ainda faltava um parecer solicitado pela comissão, pedido que serviu para adiar a votação na especialidade na semana passada.

PSD e CDS-PP estavam juntos, contra o PS, a favor do fim do adicional do imposto. No caso da lei das finanças locais, PS e PSD estão de acordo com a proposta.

Leitão Amaro recusou-se, disse, a fazer o papel de "idiota útil" votando uma lei, a das finanças locais, sem votar a outra, dado que, assim, não cumpriria uma decisão da própria Comissão de Orçamento e Finanças de terminar o processo na especialidade até hoje. Fez-se uma pausa de mais de 20 minutos para João Paulo Correia se ausentar da sala e falar em privado com os deputados do PCP, Paulo Sá, e do BE, Heitor de Sousa.

Quando voltou, já passava das 12:00, o deputado socialista deu o seu acordo às duas votações, por entre acusações ao PSD e ao CDS-PP por misturarem leis que em nada estão relacionadas, o que valeu ao PS a acusação de "ceder à chantagem" da direita, nas palavras do deputado comunista Paulo Sá.

No final, o projeto de lei do CDS-PP foi chumbado com os votos do PS, PCP e BE, recebendo apenas os votos favoráveis de centristas e sociais-democratas.

Em discussão na especialidade, além do projeto do CDS-PP, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa estiveram propostas de alteração do PSD e do BE.

O projeto dos centristas previa o fim do adicional ao ISP, introduzido pelo Governo em 2016, e que voltassem a vigorar as normas legais de 2015.

A proposta do PSD previa também o fim do adicional ao imposto e que essa perda de receita fosse compensada com a transferência de verbas do IVA, que aumentou com a subida do preço do petróleo de forma a garantir uma "neutralidade fiscal".

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório

Os cookies ajudam-nos a melhorar a sua experiência como utilizador.

Ao utilizar o nosso website, está a aceitar o uso de cookies e a concordar com a nossa política de utilização.