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Nós Cidadãos ao lado dos docentes pela contabilização do tempo de serviço
O partido Nós Cidadãos defendeu hoje a contabilização integral do tempo de serviço dos professores, considerando que o Ministério da Educação está a seguir uma "péssima política de recursos humanos, que inviabiliza "boas práticas de inovação pedagógica".
© Global Imagens
Política Partidos
Numa carta aberta para subscrição de todos os interessados, o partido, sem representação parlamentar, afirma que o governo está a criar "uma calamidade na educação".
No texto, o presidente do Nós Cidadãos, Mendo Henriques, pede "bom senso" ao primeiro-ministro, António Costa.
"Manter esta intransigência de recusar a contagem integral do tempo de serviço dos professores, fará cair por terra as mudanças pedagógicas que urgem", escreve.
O partido defende que a aposta na educação pública é "um bem maior" e que é preciso "qualificar e apaziguar os agentes educativos" para o desenvolvimento do país.
O parlamento recebe às primeiras horas de terça-feira uma iniciativa legislativa de cidadãos para a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores, no âmbito do descongelamento da carreira.
Trata-se de um texto de projeto de lei, subscrito por mais de 20.000 pessoas, para ser discutido no plenário da Assembleia da República (AR).
Os partidos já se posicionaram, entretanto, com o BE a afirmar que em boa parte a medida já está a ser legislada no Orçamento do Estado, o CDS-PP a dizer que é difícil de concretizar, o PSD a admitir votar contra e o PCP a reiterar que o governo já tem "as ferramentas" necessárias à resolução do problema.
O projeto de lei dos cidadãos prevê que os nove anos, quatro meses e dois dias de serviço reclamados pelos professores sejam contados com efeitos imediatos na carreira e remuneração, no dia 1 de janeiro de 2019, "sem qualquer efeito de faseamento e anulando os obstáculos e atrasos criados pela existência de vagas em certos escalões" do percurso profissional.
A entrega formal ao parlamento será feita através de submissão eletrónica e está prevista para as 00:00 de terça-feira.
O Ministério da Educação e os sindicatos de professores retomam na quarta-feira as negociações sobre esta matéria, que está na origem das greves às avaliações encetadas no mês passado e que ainda decorrem.
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