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Imposto sobre combustíveis: "À quinta foi de vez"
A presidente do CDS-PP congratulou-se hoje com a aprovação na generalidade de um projeto de lei para eliminar o adicional ao Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), à quinta iniciativa legislativa apresentada no parlamento.
© Global Imagens
Política Cristas
Assunção Cristas, embora admitindo ainda faltar todo o processo de discussão na especialidade e algum tempo até à eventual promulgação e entrada em vigor da medida, classificou o sucedido como uma "grande vitória" e dividiu-a com "todos os portugueses", que viram "na casa da democracia reconhecido que o Governo foi longe de mais".
"Hoje, pela quinta vez, trouxemos ao parlamento esta proposta e à quinta foi de vez. Hoje, vimos aprovar a eliminação desse adicional do imposto, garantindo que os contribuintes portugueses - quem todos os dias precisa de pôr gasóleo ou gasolina nos automóveis, famílias ou empresas - ficam agora em melhores condições", afirmou.
O diploma dos centristas teve os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e PAN, os votos contra de PS e as abstenções de PCP, BE e PEV, enquanto projetos de lei do PCP e do BE sobre o mesmo tema foram chumbados.
"Quando criou este imposto, [o Governo] disse que era só para compensar perda de receita do IVA e que garantia a neutralidade fiscal para o contribuinte e o Estado. Agora, já não diz isso. Diz que é para garantir todo um conjunto de outras razões, assumindo que não era transitório e a neutralidade fiscal foi um logro", acusou a líder democrata-cristã.
O Governo socialista introduziu em 2016 o denominado adicional sobre a gasolina e o gasóleo, quando os preços do petróleo, que, entretanto, foram aumentando, atingiram níveis historicamente baixos, nomeadamente o barril de Brent.
"Vimos, ao longo destes dois anos, acontecer sempre um aumento de encargos para os contribuintes e um aumento de encaixe de impostos para o Estado e nunca o cumprimento do dito princípio da neutralidade fiscal", lamentou ainda Assunção Cristas.
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