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Sobretaxa dos combustíveis poderá acabar. Diploma do CDS aprovado

Os deputados discutiram, esta quinta-feira, o projeto de lei apresentado pelos centristas que acabou por ser aprovado. No entanto, tal não significa que entrará efetivamente em vigor.

Sobretaxa dos combustíveis poderá acabar. Diploma do CDS aprovado

O projeto do CDS para a eliminação do adicional ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) foi aprovado, esta quinta-feira, na Assembleia da República.

O diploma contou com os votos favoráveis do CDS-PP, do PSD e do PAN, os votos contra do PS e as abstenções do PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista Os Verdes.

A sobretaxa, recorde-se, traduz-se em quatro cêntimos por litro que os condutores pagam a mais.

Os projetos de lei do PCP e do BE sobre o mesmo tema foram chumbados, ambos com o voto contra do PS, a abstenção do PSD e CDS e os votos favoráveis do PCP, BE, PEV e PAN.

Já os projetos de resolução do PSD e do PCP foram aprovados.

O texto dos sociais-democratas teve o voto contra do PS, a abstenção do BE e os votos favoráveis das restantes bancadas -- PSD, CDS, PCP, PEV e PAN.

O projeto de resolução do PCP recolheu os votos contra do PS, a abstenção do deputado Paulo Trigo Pereira, do PS, e os votos do PSD, CDS, PCP, BE, PEV e PAN.

Os projetos de resolução não têm força de lei e servem, na maioria das vezes, para fazer recomendações ao Governo, como é este caso.

Esta votação não implica a entrada em vigor da lei. Depois da votação na generalidade, segue-se o trabalho na especialidade, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, antes de voltar da votação final global no plenário da Assembleia da República.

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