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Sobretaxa dos combustíveis poderá acabar. Diploma do CDS aprovado

Os deputados discutiram, esta quinta-feira, o projeto de lei apresentado pelos centristas que acabou por ser aprovado. No entanto, tal não significa que entrará efetivamente em vigor.

Sobretaxa dos combustíveis poderá acabar. Diploma do CDS aprovado
Notícias ao Minuto

17:44 - 21/06/18 por Patrícia Martins Carvalho com Lusa

Política Parlamento

O projeto do CDS para a eliminação do adicional ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) foi aprovado, esta quinta-feira, na Assembleia da República.

O diploma contou com os votos favoráveis do CDS-PP, do PSD e do PAN, os votos contra do PS e as abstenções do PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista Os Verdes.

A sobretaxa, recorde-se, traduz-se em quatro cêntimos por litro que os condutores pagam a mais.

Os projetos de lei do PCP e do BE sobre o mesmo tema foram chumbados, ambos com o voto contra do PS, a abstenção do PSD e CDS e os votos favoráveis do PCP, BE, PEV e PAN.

Já os projetos de resolução do PSD e do PCP foram aprovados.

O texto dos sociais-democratas teve o voto contra do PS, a abstenção do BE e os votos favoráveis das restantes bancadas -- PSD, CDS, PCP, PEV e PAN.

O projeto de resolução do PCP recolheu os votos contra do PS, a abstenção do deputado Paulo Trigo Pereira, do PS, e os votos do PSD, CDS, PCP, BE, PEV e PAN.

Os projetos de resolução não têm força de lei e servem, na maioria das vezes, para fazer recomendações ao Governo, como é este caso.

Esta votação não implica a entrada em vigor da lei. Depois da votação na generalidade, segue-se o trabalho na especialidade, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, antes de voltar da votação final global no plenário da Assembleia da República.

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