Fim do adicional ao ISC viola "lei-travão" orçamental
O PS defendeu hoje que o fim do adicional do Imposto Sobre os Combustíveis (ISP), proposto por PSD, CDS-PP, BE e PCP num agendamento marcado pelos centristas, viola a lei de enquadramento orçamental.
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Política PS
"Esta proposta viola a lei de enquadramento orçamental, viola a lei-travão", defendeu o deputado socialista Carlos Pereira, dirigindo-se ao deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares, que abriu hoje o debate no parlamento sobre o fim do adicional do ISP.
Na sua intervenção inicial, Mota Soares argumentou que o "tempo novo" propalado pelo PS quando estava em "caça ao voto", afinal, "era o tempo da maior carga fiscal de sempre".
"A austeridade não acabou, mudou-se de armas e bagagens para a bomba de gasolina. Só para dar um exemplo: uma família que gaste 60 litros de gasolina por semana, ao fim de um ano pagou cinco mil euros dos quais 3.100 euros são impostos", disse o deputado do CDS-PP.
Segundo Mota Soares, essa família está a gastar por ano cerca de mil euros a mais face ao que pagava em 2015.
O socialista Carlos Pereira desafiou o CDS-PP a concretizar como quer compensar a perda de centenas de milhões de euros necessários a investir em escolas, hospitais ou na habitação e reiterou o argumento de que, em 2016, o Governo apenas se comprometeu com a neutralidade fiscal nesta matéria.
"Quanto custa esta medida? Em que despesas quer cortar?", questionou Carlos Pereira.
O parlamento discute e vota hoje iniciativas do PSD, BE, CDS-PP e PCP para acabar com o adicional sobre o ISP, num debate que foi agendando pelos centristas.
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