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Manuel Vicente: "A decisão do tribunal é política não é jurídica"
Embora as relações de Portugal com Angola tenham saído a ganhar, a decisão de enviar o processo de Manuel Vicente para Angola é "bastante preocupante", de acordo com Miguel Sousa Tavares.
© Global Imagens
Política Angola
Miguel Sousa Tavares, no seu espaço habitual de comentário, na antena da SIC, analisou de forma curta e concisa a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de enviar o processo de Manuel Vicente para Angola, tal como Luanda pretendia.
Em primeiro lugar, o comentador afirmou que as relações de Portugal com Angola saíram a ganhar com esta decisão. “Descongestionou as relações de Portugal, isso é bom para ambas as partes. Não serei eu a dizer que não foi bom para Portugal, bom para os negócios, bom para a diplomacia portuguesa”, começou por explicar, dizendo depois que embora não contrarie o Ministro da Defesa que nega influência do Governo na decisão tomada pelo tribunal, esta decisão tem pouco de jurídica e muito de política.
“Não sou eu que vou contrariar o desafio feito pelo Ministro da Defesa quando diz que não houve tentativas políticas do Governo de influenciar a decisão do Tribunal da Relação. Não o posso dizer, como é óbvio”, disse. “Mas de uma coisa eu tenho a certeza, a decisão do tribunal é política não é jurídica. É completamente política, basta lê-la”, continuou.
Para Sousa Tavares isso é algo preocupante “porque abre um precedente e nós temos várias decisões de casos que são políticos e mediatizados que vão em breve chegar aos tribunais. Não só o processo Sócrates, Salgado, Armando Vara, Manuel Pinho, Miguel Macedo e portanto, temos aqui um tribunal superior que a meu ver, é a minha opinião, toma uma decisão fundada em razões de estado, não deixam de ser razões políticas, unicamente em critérios políticos que não jurídicos”, rematou.
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