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Costa quer contrariar "excesso de especulação" com nova lei da habitação
O Governo apresentou esta segunda-feira o pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação.
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País Pacote Legislativo
O Executivo liderado por António Costa apresentou, esta segunda-feira, o pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação, onde se destacam quatro novos instrumentos para responder às carências habitacionais e promover o arrendamento acessível.
Num discurso aos jornalistas, o chefe de Governo começou por recordar que “desde há vários anos que o Estado não tinha uma política de habitação”.
Porém, realçou, “graças ao esforço bem sucedido do Estado e das autarquias locais, na década de 90, cumpriu-se uma ambição que, no início se pensou impossível, a da erradicação das barracas. E muitos não têm a noção do esforço gigantesco que isso constituiu”. Em Lisboa, as últimas barracas foram erradicadas em 2011, contudo não “resolvemos o problema da habitação. Pior, durante vários anos viveu-se na ilusão de que não havia problemas de habitação e por isso não havia necessidade de política”.
Para além disso, destacou o líder socialista traçando uma retrospetiva ao mercado da habitação, “o crédito fácil e barato financiou a construção de casa nova e os resquícios de uma lei de arrendamento assente no congelamento aumentou a ideia de que o mercado de arrendamento era necessariamente acessível. Mas nem o congelamento das rendas nem o acesso ao crédito fácil constituíram boas soluções para habitação. O congelamento de rendas ao longo de décadas traduziu-se na degradação do património, no esvaziamento do centro das cidades e no abandono progressivo do património”.
Simultaneamente, no entendimento de Costa, a “crise de 2008 pareceu demonstrar que era possível entrar num novo paradigma, onde em vez da prioridade à construção de casa nova era dada prioridade à reabilitação”. E onde “em vez da prioridade à compra de casa própria havia acesso ao arrendamento”.
E, hoje em dia, a “reabilitação é uma realidade” que se traduz em “centros da cidade atrativos”. Mas neste domínio há “um excesso de sucesso que se traduz num excesso de procura que, por sua vez, se refelete num excesso de especulação”.
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