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Ex-procurador termina contestação e começa interrogatório de MP

O ex-procurador Orlando Figueira terminou a contestação à acusação do processo 'Operação Fizz' insistindo que é inocente, que Carlos Silva e Daniel Proença de Carvalho deviam ser arguidos e que o ex-vice-presidente de Angola nada tem a ver com o processo.

Ex-procurador termina contestação e começa interrogatório de MP
Notícias ao Minuto

19:44 - 24/01/18 por Lusa

País Operação Fizz

Depois de três sessões de julgamento a contestar a acusação do Ministério Público (MP) sobre corrupção, branqueamento, falsidade e violação do segredo de justiça, Orlando Figueira alegou várias vezes a sua inocência, e mesmo ingenuidade, e apontou o dedo ao presidente do Banco Privado Atlântico, Carlos Silva e ao advogado Daniel Proença de Carvalho, dizendo que ambos deviam ter sido constituídos arguidos.

Segundo Orlando Figueira, os contratos de trabalho que assinou foram para ir trabalhar para Angola para o BPA de Carlos Silva e que não cumpriu os compromissos e que este, por intermédio de Proença de Carvalho, lhe tinha tentado comprar o silêncio com a rescisão amigável do contrato de trabalho e respetivo pagamento de impostos.

Questionado sobre os despachos de arquivamento na fase de investigação que tinha a seu cargo no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) reiterou que eram "tecnicamente irrepreensíveis" e que tinham tido o aval superior da diretora do departamento na altura, Cândida Almeida.

Tendo tido conhecimento, a 27 de março de 2015, por um alto quadro do banco Millennium BCP que estava a ser investigado, Orlando Figueira disse que tinha tomado a iniciativa de regular as contas com o fisco, porque sabia que em causa podiam estar crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Hoje começou o interrogatório de Orlando Figueira pela procuradora do MP Leonor Machado que confrontou o arguido com alguns documentos, relacionados com o arquivamento de vários processos que envolviam altas individualidade angolanas e o Estado angolano, cujo mandatário era o também arguido Paulo Blanco.

A tese do MP assenta no pressuposto de que Orlando Figueira arquivou processos que envolviam Angola, nomeadamente o ex-vice-presidente Manuel Vicente, à data presidente da Sonangol, tendo recebido dinheiro em troca.

O arguido foi ainda confrontado com a decisão de ter mandado destruir documentos dos processos, nomeadamente alguns que diziam respeito a contas e investimentos de Manuel Vicente, justificando, mais uma vez, que o fez para "preservar a intimidade e a reserva da vida privada" do cidadão.

"Não tive um procedimento excecional", garantiu.

Questionado pela procuradora, Orlando Figueira disse que, quando foi a Angola e a pedido de Cândida Almeida, levou um dossier que intitulou "memorando Angola" para trocar impressões com o Procurador geral da República de Angola, João Maria Sousa, com o vice-PGR angolano e com Paulo Blanco.

"Falou-se, fundamentalmente, de um processo de 2011 em que o Estado Angolano era assistente", disse.

O julgamento prossegue na quinta-feira com o interrogatório do MP, seguindo-se depois as questões dos advogados dos outros arguidos.

Após a separação da matéria criminal que envolve o vice-presidente angolano Manuel Vicente, a Operação Fizz tem como arguidos Orlando Figueira, o empresário Armindo Pires e o advogado Paulo Blanco.

O processo tem por base acusações a Manuel Vicente de ter corrompido com o pagamento de 760 mil euros Orlando Figueira para que o então procurador arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

O advogado Paulo Blanco por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação de documento em coautoria.

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