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Setor social tem de ter condições para atuar com "transparência"

O ministro da Segurança Social defendeu hoje que a sociedade tem de dar condições ao setor social para que atue com os instrumentos, a transparência e a capacidade de escrutínio necessários nas áreas "próximas do bem comum".

Setor social tem de ter condições para atuar com "transparência"
Notícias ao Minuto

15:43 - 19/12/17 por Lusa

País Vieira da Silva

"Todas as áreas da nossa vida coletiva têm que ser sujeitas a um escrutínio, como é óbvio, mas estas têm essa particularidade de serem questões fundamentais da nossa existência coletiva", afirmou Vieira da Silva na conferência 'Os Compromissos de Portugal com a Europa', organizada pelo Diário de Noticias no âmbito do seu 153.º aniversário.

Por "razões históricas, tradicionais e de racionalidade" da organização económica e social portuguesa, o setor da economia social "fará sempre parte do modelo social como um pilar estruturante" da forma de viver em conjunto, adiantou o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.

"E julgo que a sociedade tem a responsabilidade de acompanhar esta dimensão e dar-lhe as condições para que ela seja exercida com os instrumentos, com a transparência e com capacidade de escrutínio que é sempre necessária quando estamos a falar de áreas que estão próximas do bem comum", sustentou.

"Em particular com o setor público julgo que as relações devem ser principalmente de cooperação, claras, transparentes e assumidas", defendeu.

Vieira da Silva explicou que a natureza do terceiro setor, quando trabalha na área social, é principalmente de ocupar zonas que não são constitucionalmente atribuídas ao Estado, mas que o Estado tem constitucionalmente a missão de apoiar".

"Há áreas da nossa vida coletiva, no plano social, que o Estado não tem a obrigação constitucional de garantir a sua universalidade, como é a saúde, a educação ou outras áreas, como por exemplo nas funções de soberania", sublinhou.

Para o ministro, o Estado "não tem a obrigação de ter uma rede de lares ou de creches, mas tem a responsabilidade constitucional de se articular e de apoiar o desenvolvimento de iniciativas sociais que promovam a oferta desse tipo de bens e serviços".

Disse ainda que "uma forma simples" de distinguir o setor social dos outros setores tem a ver com o cruzamento da sua missão e os seus atores.

"A missão é pública, mas os atores não são públicos, são particulares", explicou.

A economia social representou 2,8% do valor acrescentado bruto e 6% do emprego remunerado em 2013, abrangendo 61 mil entidades, com um total de recursos de 14 mil milhões de euros, segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas.

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