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Setor social tem de ter condições para atuar com "transparência"

O ministro da Segurança Social defendeu hoje que a sociedade tem de dar condições ao setor social para que atue com os instrumentos, a transparência e a capacidade de escrutínio necessários nas áreas "próximas do bem comum".

Setor social tem de ter condições para atuar com "transparência"

"Todas as áreas da nossa vida coletiva têm que ser sujeitas a um escrutínio, como é óbvio, mas estas têm essa particularidade de serem questões fundamentais da nossa existência coletiva", afirmou Vieira da Silva na conferência 'Os Compromissos de Portugal com a Europa', organizada pelo Diário de Noticias no âmbito do seu 153.º aniversário.

Por "razões históricas, tradicionais e de racionalidade" da organização económica e social portuguesa, o setor da economia social "fará sempre parte do modelo social como um pilar estruturante" da forma de viver em conjunto, adiantou o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.

"E julgo que a sociedade tem a responsabilidade de acompanhar esta dimensão e dar-lhe as condições para que ela seja exercida com os instrumentos, com a transparência e com capacidade de escrutínio que é sempre necessária quando estamos a falar de áreas que estão próximas do bem comum", sustentou.

"Em particular com o setor público julgo que as relações devem ser principalmente de cooperação, claras, transparentes e assumidas", defendeu.

Vieira da Silva explicou que a natureza do terceiro setor, quando trabalha na área social, é principalmente de ocupar zonas que não são constitucionalmente atribuídas ao Estado, mas que o Estado tem constitucionalmente a missão de apoiar".

"Há áreas da nossa vida coletiva, no plano social, que o Estado não tem a obrigação constitucional de garantir a sua universalidade, como é a saúde, a educação ou outras áreas, como por exemplo nas funções de soberania", sublinhou.

Para o ministro, o Estado "não tem a obrigação de ter uma rede de lares ou de creches, mas tem a responsabilidade constitucional de se articular e de apoiar o desenvolvimento de iniciativas sociais que promovam a oferta desse tipo de bens e serviços".

Disse ainda que "uma forma simples" de distinguir o setor social dos outros setores tem a ver com o cruzamento da sua missão e os seus atores.

"A missão é pública, mas os atores não são públicos, são particulares", explicou.

A economia social representou 2,8% do valor acrescentado bruto e 6% do emprego remunerado em 2013, abrangendo 61 mil entidades, com um total de recursos de 14 mil milhões de euros, segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas.

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