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Conservadores de Registos anunciam greve entre 26 e 29 de dezembro

A Associação Sindical dos Conservadores dos Registos anunciou hoje o agendamento de uma greve entre os dias 26 e 29 de dezembro, medida que serve de "contestação" à proposta do Ministério da Justiça para a revisão do regime de carreiras.

Conservadores de Registos anunciam greve entre 26 e 29 de dezembro
Notícias ao Minuto

18:23 - 06/12/17 por Lusa

País Paralisação

De acordo com o comunicado enviado à comunicação social, o sindicato divulgou que esta medida foi decidida "por unanimidade", assim como a realização de uma reunião com o Ministério, na qual serão propostas alterações, que esperam ser aceites, "de forma a evitar novas formas de luta".

No topo das queixas dos conservadores surge a espera, desde 2009, para a alteração do seu estatuto, na expectativa de verem "consagrado um regime com a dignidade do exercício da função"

"Apesar de reconhecerem pontos positivos no projeto, como seja a manutenção da carreira especial dos conservadores dos registos, o diploma [do Ministério da Justiça] encerra contradições nos seus próprios termos", pode ler-se no documento, onde é acrescentado que "o projeto peca por omissão, empurrando para o futuro, matérias fundamentais na carreira".

Nessas matérias fundamentais incluem-se "o novo sistema remuneratório, os critérios de graduação em procedimentos concursais e a definição de competências dos diferentes trabalhadores".

"[O Ministério da Justiça] é alheio à orgânica dos serviços, à adaptação do SIADAP [Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Dirigentes da Administração Pública] às especificidades da carreira e não salvaguarda todos os direitos remuneratórios atuais dos conservadores na futura revisão do sistema de remunerações", prossegue.

A nota explana ainda as queixas dos conservadores acerca da falta diária de "recursos humanos e pelos equipamentos e aplicações informáticas absolutas e ineficazes", assim como exigem a "urgente renovação de equipamentos" e a "necessidade de admissão urgente de recursos humanos indispensáveis à renovação profissional", "num meio onde a idade média dos trabalhadores é de 55 anos".

"Perante este cenário, é impossível aos conservadores entender a filosofia inerente ao diploma e conjugar o que ficou previsto com o que ficará no futuro e que é estrutural", acrescenta o comunicado.

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