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Sindicato questiona Costa sobre denúncia do Acordo de Empresa na TAP

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) questionou o primeiro-ministro, António Costa, sobre a denúncia do Acordo de Empresa (AE) pela TAP, lembrando as garantias laborais dadas pelo Governo anterior.

Sindicato questiona Costa sobre denúncia do Acordo de Empresa na TAP
Notícias ao Minuto

12:56 - 30/11/17 por Lusa

País SNPVAC

Numa "carta aberta" enviada a António Costa, na sequência de ter recebido na quarta-feira a denúncia do AE da TAP, o SNPVAC questionou se o primeiro-ministro "vai aceitar a desautorização protagonizada pelo Eng.º Fernando Pinto".

O sindicato questiona o chefe do Executivo sobre o desrespeito pelas "proteções laborais garantidas pelo anterior executivo", em 24 de dezembro de 2014, e se aceitará que, ao contrário do que se encontra previsto na Constituição e no Código do Trabalho, "exista discriminação entre trabalhadores, resultado de convicções políticas ou ideológicas".

"Consideramos que as respostas a estas questões colocam um ponto final sobre a posição do Governo quanto à precaridade no trabalho e à contratação coletiva, bem como à paz laboral na TAP", escreve o sindicato independente.

O Estado tem a posição de maior acionista da TAP, com 50% do capital da transportadora aérea, enquanto o consórcio privado Atlantic Gateway tem 45% das ações, e os trabalhadores os restantes 5%.

O presidente executivo da TAP já tinha comunicado, numa carta enviada aos tripulantes, a que a Lusa teve acesso, que o AE em vigor não tinha condições para ser mantido "nos seus termos atuais", justificando que "muitas das suas regras estão desajustadas face à realidade" e "outras são utilizadas de forma abusiva por alguns, com prejuízo de todos".

Entretanto, a TAP fez uma proposta para um novo AE, que acabou rejeitada no passado dia 17, em assembleia-geral, por uma "larguíssima maioria" a proposta da TAP para rever o AE.

Na quarta-feira, a TAP apresentou uma nova proposta que, segundo a companhia aérea, "mantém o essencial do acordo da empresa atual", que não é revisto desde 2006, mas que introduz "importantes melhorias que permitirão assegurar um futuro melhor para todos".

A empresa liderada por Fernando Pinto indica que "nada muda de imediato no dia-a-dia dos tripulantes de cabine", uma vez que vão continuar a reger-se pelo acordo atual "durante todo o período de negociação", que legalmente tem a duração de um ano, tendo a TAP proposto que se mantenha por "seis meses adicionais" para, assim, "atingir um consenso sobre o novo acordo".

Na proposta de novo acordo de empresa, que será discutido com o SNPVAC e a TAP "mantém quatro tripulantes no A319, acima do 'standard' europeu" e prevê que, além da manutenção das existentes, todas as aeronaves de longo curso que venham de fábrica tenham uma zona privada de descanso.

A proposta prevê ainda "a contratação pontual de aeronaves com descanso de acordo com as normas EASA [Agência Europeia para a Segurança na Aviação] para competir com a concorrência e fomentar o crescimento da companhia" e "viabiliza a utilização na sua plenitude dos 12 A321 LR já encomendados".

Além disso, a TAP defende a revisão do modelo remuneratório apresentado "reconhece e compensa adequadamente o serviço de voo, incentiva a equidade e possibilita uma atualização salarial", promovendo ainda "uma melhor qualidade de vida para todos através da redução do absentismo que, sendo prática de um grupo reduzido, penaliza a maioria".

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