Numa "carta aberta" enviada a António Costa, na sequência de ter recebido na quarta-feira a denúncia do AE da TAP, o SNPVAC questionou se o primeiro-ministro "vai aceitar a desautorização protagonizada pelo Eng.º Fernando Pinto".
O sindicato questiona o chefe do Executivo sobre o desrespeito pelas "proteções laborais garantidas pelo anterior executivo", em 24 de dezembro de 2014, e se aceitará que, ao contrário do que se encontra previsto na Constituição e no Código do Trabalho, "exista discriminação entre trabalhadores, resultado de convicções políticas ou ideológicas".
"Consideramos que as respostas a estas questões colocam um ponto final sobre a posição do Governo quanto à precaridade no trabalho e à contratação coletiva, bem como à paz laboral na TAP", escreve o sindicato independente.
O Estado tem a posição de maior acionista da TAP, com 50% do capital da transportadora aérea, enquanto o consórcio privado Atlantic Gateway tem 45% das ações, e os trabalhadores os restantes 5%.
O presidente executivo da TAP já tinha comunicado, numa carta enviada aos tripulantes, a que a Lusa teve acesso, que o AE em vigor não tinha condições para ser mantido "nos seus termos atuais", justificando que "muitas das suas regras estão desajustadas face à realidade" e "outras são utilizadas de forma abusiva por alguns, com prejuízo de todos".
Entretanto, a TAP fez uma proposta para um novo AE, que acabou rejeitada no passado dia 17, em assembleia-geral, por uma "larguíssima maioria" a proposta da TAP para rever o AE.
Na quarta-feira, a TAP apresentou uma nova proposta que, segundo a companhia aérea, "mantém o essencial do acordo da empresa atual", que não é revisto desde 2006, mas que introduz "importantes melhorias que permitirão assegurar um futuro melhor para todos".
A empresa liderada por Fernando Pinto indica que "nada muda de imediato no dia-a-dia dos tripulantes de cabine", uma vez que vão continuar a reger-se pelo acordo atual "durante todo o período de negociação", que legalmente tem a duração de um ano, tendo a TAP proposto que se mantenha por "seis meses adicionais" para, assim, "atingir um consenso sobre o novo acordo".
Na proposta de novo acordo de empresa, que será discutido com o SNPVAC e a TAP "mantém quatro tripulantes no A319, acima do 'standard' europeu" e prevê que, além da manutenção das existentes, todas as aeronaves de longo curso que venham de fábrica tenham uma zona privada de descanso.
A proposta prevê ainda "a contratação pontual de aeronaves com descanso de acordo com as normas EASA [Agência Europeia para a Segurança na Aviação] para competir com a concorrência e fomentar o crescimento da companhia" e "viabiliza a utilização na sua plenitude dos 12 A321 LR já encomendados".
Além disso, a TAP defende a revisão do modelo remuneratório apresentado "reconhece e compensa adequadamente o serviço de voo, incentiva a equidade e possibilita uma atualização salarial", promovendo ainda "uma melhor qualidade de vida para todos através da redução do absentismo que, sendo prática de um grupo reduzido, penaliza a maioria".
