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Governo promete descongelamento faseado da carreira docente

A secretária de Estado Adjunta e da Educação prometeu hoje no parlamento que vai ser feita "uma contagem do tempo de serviço" dos professores de forma faseada, que será negociada com os sindicatos.

Governo promete descongelamento faseado da carreira docente
Notícias ao Minuto

11:07 - 15/11/17 por Lusa

País Parlamento

"Vai haver uma forma de a contagem da carreira docente ser, de alguma forma, recuperada. Veremos com os sindicatos com que faseamento", confirmou a secretária de Estado Alexandra Leitão, durante a audição que está a decorrer no parlamento no âmbito do debate da proposta de Orçamento do Estado de 2018 na especialidade.

O primeiro-ministro afirmou na terça-feira que o cronómetro da carreira dos professores vai voltar a contar para efeitos de progressão, lembrando, no entanto, que a reposição imediata e total dos anos de congelamento custaria 650 milhões de euros.

Hoje, no parlamento, Alexandra Leitão reafirmou essa decisão em resposta à deputada do PSD Nilza de Sena, que tinha criticado a decisão de não contabilizar os nove anos de serviço em que a progressão de carreira esteve congelada, dizendo que "não é assim que se fazem as coisas".

O PSD acusou o executivo de manter "um clima de guerrilha permanente".

Falando sobre o descongelamento das carreiras da Função Pública e a polémica questão da não contagem de tempo de serviço dos professores, Nilza de Sena disse que "o PSD não teria prometido o que não conseguiria cumprir".

"Não é discriminando, não é recusando reuniões até às vésperas", criticou a deputada social-democrata, sublinhando que "as pessoas merecem respeito".

Em resposta, Alexandra Leitão acusou o PSD de ser o primeiro responsável pela distinção da contagem de serviço dos diferentes trabalhadores da Função Pública.

"Não deixa de ser curioso que, depois de um Governo que durante cinco anos congelou todas as progressões, venha agora dizer que toda a culpa é de quem decidiu descongelar", afirmou Alexandra Leitão, que lembrou que o descongelamento está a ser feito de acordo com as normas criadas pelo anterior Governo.

A governante anunciou ainda que em breve os professores poderão aceder aos 5.º e 7.º escalões da carreira, uma vez que deverá ser retirado o travão de acesso a esses escalões. Aliás, Alexandra Leitão indicou que o Executivo já elaborou uma portaria para acabar com esse travão e que esse documento "já se encontra na posse dos sindicatos".

Enquanto o ministério e deputados da comissão parlamentar de educação e ciência discutem o próximo Orçamento do Estado, os professores realizam uma greve geral e uma concentração em frente ao parlamento, sendo uma das principais razões de luta a recuperação dos anos de serviço.

O primeiro-ministro prometeu na terça-feira que o cronómetro da carreira dos professores vai voltar a contar para efeitos de progressão.

"Os professores não vão ficar de fora do processo de descongelamento das carreiras. Os professores foram objeto de uma medida que compreendo que os revolte e que a considerem injusta quando há vários anos se parou o cronómetro que contava o tempo da sua carreira para efeitos de progressão", declarou o líder socialista.

De acordo com o primeiro-ministro, a proposta de Orçamento do Estado para 2018, porém, "vai de novo pôr o cronómetro a funcionar".

"Este Governo não está a congelar, mas a descongelar, não está a cortar, mas a repor aos professores e a todos os trabalhadores da Administração Pública o direito a progredirem na sua carreira", frisou.

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