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Portugal quer juntar-se "desde o início" à cooperação reforçada na Defesa

Portugal assinalou hoje no Conselho da União Europeia que está a "concluir os procedimentos internos necessários" para se juntar, "desde o início", à cooperação estruturada permanente na área da segurança e defesa, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Portugal quer juntar-se "desde o início" à cooperação reforçada na Defesa
Notícias ao Minuto

15:18 - 13/11/17 por Lusa

País Santos Silva

Em conferência de imprensa à margem do Conselho de Negócios Estrangeiros da UE, Augusto Santos Silva explicou que 23 Estados-membros assinaram a notificação à Alta Representante para a Política de Segurança e Defesa e ao Conselho com vista ao lançamento de uma cooperação reforçada (PESCO, na sigla original), tendo dois outros, Portugal e Irlanda, assinalado que estão a concluir os procedimentos internos para que possam juntar-se ao mecanismo.

De acordo com o ministro, Portugal só não assinou desde já a notificação porque quem pretendia assinar hoje deveria confirmá-lo até às 12:00 da passada sexta-feira, e a audiência, que teve juntamente com o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, com as comissões parlamentares de Assuntos Europeus e de Defesa teve lugar apenas às 15:00 desse dia.

Assim, o Governo português comunicou ao Conselho que não assinaria hoje a notificação, mas terminará o processo de informação ao parlamento a tempo de poder aderir até 11 de dezembro, data para a qual está previsto que o Conselho formalmente aprove a constituição da PESCO.

O adiamento da assinatura de Portugal, apontou, tratou-se então de "uma questão de puro escrúpulo democrático".

Assinalando que não é necessária autorização do parlamento, o ministro vincou todavia que, "no quadro da lei portuguesa há pelo menos um dever de informação do Governo ao parlamento, e sobretudo há, do ponto de vista político, como sempre houve, todo o interesse em envolver o parlamento e discutir com os diferentes grupos parlamentares as condições e o significado da adesão de Portugal à cooperação estruturada permanente", que deverá então concretizar-se no próximo mês.

"Provavelmente o próximo Conselho, no dia 11 de dezembro, aprovará a cooperação estruturada permanente, e portanto serão membros-fundadores da cooperação estruturada permanente aqueles que aderirem até lá. A intenção do Governo é justamente que Portugal adira até ao dia 11 de dezembro, sendo membro-fundador da cooperação reforçada permanente", concluiu.

O Conselho da União Europeia anunciou hoje que 23 Estados-membros assinaram uma notificação conjunta sobre o reforço da colaboração na área da Defesa, a chamada cooperação estruturada permanente, sendo Portugal um dos cinco países ainda de fora.

Apesar de o Governo já ter anunciado a sua intenção de participar na cooperação estruturada permanente, Portugal foi, juntamente com Reino Unido, Irlanda, Dinamarca e Malta, um dos poucos Estados-membros que ainda não assinou a notificação, hoje entregue pelos ministros dos restantes 23 países da UE à Alta Representante para a Política Externa e Política de Segurança, Federica Mogherini, mas à qual os países podem aderir numa fase posterior.

Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Polónia, República Checa, Suécia e Roménia foram os 23 Estados-membros que já assinaram a notificação conjunta, na qual se comprometem a trabalhar mais de perto na área da segurança e defesa, o que inclui o desenvolvimento de capacidades de defesa conjuntas, o investimento em projetos partilhados e melhorar a prontidão e contributo operacional das suas forças armadas.

A notificação é um primeiro passo formal para avançar com esta iniciativa, prevista nos Tratados da UE, mas inédita até agora.

A cooperação estruturada permanente deverá ser formalmente estabelecida numa votação por maioria qualificada a ter lugar muito provavelmente no Conselho de Negócios Estrangeiros agendado para 11 de dezembro próximo, devendo então até lá Portugal formalizar o seu interesse em participar, tornando-se assim também um dos seus "fundadores".

Na passada sexta-feira, por ocasião de uma audição conjunta, no parlamento, dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, sobre a criação da PESCO da União Europeia, PSD e CDS-PP recusaram "passar um cheque em branco" à participação portuguesa, enquanto PCP e Bloco de Esquerda se demarcaram da opção do executivo de aderir a este mecanismo europeu.

O ministro dos Negócios Estrangeiros sublinhou que "a participação é voluntária e deixa a soberania nacional intocável".

No final da audição, Augusto Santos Silva defendeu que, caso Portugal ficasse fora desta cooperação estruturada permanente, tornar-se-ia "irrelevante" na construção deste mecanismo e, com isso, "irrelevante na defesa coletiva da Europa".

O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, comprometeu-se a apresentar aos deputados o plano de implementação nacional da adesão ao mecanismo.

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