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Decisão do Governo sobre Panteão Nacional é "muito sensata"

O Presidente da República classificou hoje como "muito sensata" a decisão do Governo de alterar a lei que permite eventos festivos no Panteão Nacional, como a realização do jantar que aconteceu no final da Web Summit.

Decisão do Governo sobre Panteão Nacional é "muito sensata"
Notícias ao Minuto

18:12 - 11/11/17 por Lusa

País Presidente

O Governo classificou hoje a utilização do Panteão Nacional para eventos festivos como "absolutamente indigna", na sequência de informações sobre a realização de um jantar exclusivo de convidados da Web Summit naquele local, e disse que vai proceder à alteração da lei "para que situações semelhantes não voltem a repetir-se, violando a história, a memória coletiva e os símbolos nacionais".

"Soube agora mesmo do facto de ter havido, no quadro de uma utilização de um espaço que é monumento nacional o seu uso para um jantar, que é diferente de um lançamento de um livro, é diferente de uma atividade cultural, é diferente de um concerto, de outra realidade dessa natureza", começou por dizer Marcelo Rebelo de Sousa, quando questionado pelos jornalistas à margem do Congresso Nacional de Estudantes de Medicina - CNEM 2017, que decorre na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, onde fez uma intervenção.

"De facto, a imagem que eu tenho do Panteão Nacional não é de ser um local adequado para um jantar, nem que seja o jantar mais importante de Estado", prosseguiu o chefe de Estado.

"Portanto, se o Governo tomou uma decisão no sentido de isso deixar de ser possível, acho que foi uma decisão muito sensata, muito óbvia, corresponde àquilo que qualquer pessoa com algum bom senso faria nesse caso concreto", concluiu Marcelo Rebelo de Sousa.

"A utilização do Panteão Nacional para eventos festivos é absolutamente indigna do respeito devido à memória dos que aí honramos", referiu um comunicado do gabinete do primeiro-ministro, anunciando que o executivo vai alterar a lei de forma a evitar situações semelhantes no futuro.

"Apesar de enquadrado legalmente, através de despacho proferido pelo anterior Governo, é ofensivo utilizar deste modo um monumento nacional com as características e particularidades do Panteão Nacional", reforçou a mesma nota do gabinete de António Costa.

Também em comunicado, o Ministério da Cultura, responsável pela tutela do património cultural, afirmou ter tomado hoje conhecimento da realização do referido jantar que reuniu convidados da cimeira tecnológica, realizada esta semana em Lisboa, um "facto que estranhou".

O ministério tutelado por Luís Filipe Castro Mendes esclareceu que, "questionados os serviços", foi informado que tal decisão foi tomada ao abrigo de um despacho (Despacho 8356/2014, de 24 de junho de 2014) "adotado pelo anterior Governo, que aprovou o Regulamento de Utilização dos Espaços sob tutela da Direção-Geral do Património Cultural".

Neste regulamento, entre diversas medidas, está prevista a realização de jantares no Corpo Central do Panteão Nacional, segundo precisou a nota informativa do ministério.

"O ministro da Cultura, perante esta informação, entende determinar a imediata revisão do referido despacho. Essa revisão determinará a proibição de realização de eventos de natureza festiva no Corpo Central do Panteão Nacional", lê-se no mesmo comunicado.

O ministério liderado por Castro Mendes reforçou ainda que "não permitirá que a utilização para eventos públicos dos monumentos nacionais possa pôr em causa o caráter e a dignidade próprias de cada um desses monumentos".

A reação do executivo surgiu após a divulgação de informações nas redes sociais que deram conta da realização de um jantar exclusivo da Web Summit, em que participaram presidentes-executivos, fundadores de empresas e 'startups', investidores de alto nível, entre outras personalidades. O jantar em questão chama-se 'Founders Summit' e decorreu na sexta-feira em Lisboa, no dia seguinte ao encerramento da cimeira tecnológica.

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