Meteorologia

  • 18 SETEMBRO 2018
Tempo
27º
MIN 23º MÁX 29º

Edição

Parlamento discute permissão para animais de companhia em restaurantes

A Assembleia da República discute na quarta-feira iniciativas do PAN, do BE e do PEV para possibilitar a entrada de animais de estimação nos estabelecimentos de restauração, além dos cães de companhia já permitidos por lei.

Parlamento discute permissão para animais de companhia em restaurantes
Notícias ao Minuto

16:14 - 09/10/17 por Lusa

País Assembleia República

Uma petição remetida ao parlamento por André Silva recolheu mais de 5.569 assinaturas com este propósito, havendo agora projetos de lei a apoiar a iniciativa, da autoria do partido que representa, o Pessoas, Animais e Natureza, e também do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista Os Verdes.

O objetivo é alterar a legislação de 2015 (decreto-lei n.º10) para que os donos de animais de companhia não tenham de os deixar amarrados à porta dos estabelecimentos ou dentro do carro, defende-se nos diplomas que estarão em discussão no plenário da Assembleia da República.

Os subscritores da petição alegam que a medida já vigora na maioria dos países da União Europeia (UE).

A atual lei, especifica o PAN, não permite a entrada de animais em espaços fechados de restauração e bebidas, mesmo que o proprietário do estabelecimento o autorize.

Agora, pretende-se alterar esta situação, salvaguardando que os animais não tenham acesso a áreas de maneio e confeção de alimentos.

"Cabe aos proprietários dos estabelecimentos comerciais a decisão", escreve o PAN no articulado do projeto que submete a discussão, com o objetivo de fazer aplicar nova lei no primeiro dia do mês seguinte ao da sua eventual aprovação.

O Bloco de Esquerda defende a possibilidade de os estabelecimentos criarem uma área específica para acolher animais de companhia, que deve ser "devidamente sinalizada".

"O estabelecimento passaria a ter uma área específica onde são permitidos os animais de companhia e uma outra onde se aplicam as normas como até agora", lê-se no texto dos bloquistas, que deixam também esta decisão para os proprietários.

A proposta do BE é para a lei entrar em vigor 90 dias após ser aprovada.

O Partido Ecologista chama a atenção para a desconfiança que existe na sociedade em relação a estas medidas, devido à falta de cuidado de muitos donos de animais que ainda deixam os dejetos dos cães na via pública.

O PEV considera, porém, que a medida deve ser legislada, salvaguardando aspetos como o porte e comportamento dos animais, que não pode causar transtorno para os restantes clientes do espaço.

Deixando também esta possibilidade ao critério dos proprietários dos estabelecimentos, o PEV defende igualmente a colocação de um dístico à entrada dos estabelecimentos.

Para o PEV, as normas que defende devem entrar em vigor 30 dias após a publicação.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório