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Manifesto pede "resgate" da PT e condena transferência de trabalhadores
Cerca de uma centena de personalidades subscreveram um manifesto que defende a necessidade de uma "intervenção decidida" na PT, com o objetivo de "resgatar" a empresa, deixando críticas à "transferência de trabalhadores para outras empresas".
© Reuters
País Empresas
João Cravinho, Francisco Louça, Tiago Barbosa Ribeiro, Ana Gomes, António Garcia Pereira, Domingos Lopes, Mariana Mortágua, Vítor Ramalho, Soromenho Marques são alguns dos subscritores do manifesto.
O documento salienta que um relatório realizado pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) identifica mais de uma centena de infrações laborais cometidas pela Altice, atual detentora da PT.
"Encontram-se múltiplas situações de assédio moral, a violação do dever de ocupação efetiva (com dezenas de trabalhadores sem funções atribuídas), a ausência da consulta obrigatória determinada pela lei e o não pagamento de retribuições e contribuições para a segurança social", frisa.
O manifesto refere ainda que a gestão da Altice tem recorrido à figura da "transmissão de estabelecimento para transferir mais de uma centena e meia de trabalhadores para outras empresas, desvinculando-os da PT e fragilizando o seu estatuto laboral".
"É uma operação que poderá culminar no despedimento, sem acesso às compensações devidas, de quem dedicou uma vida inteira de trabalho à empresa", refere.
O documento salienta que a invocação desta disposição legal é "da maior gravidade".
"Indicia uma utilização fraudulenta da lei, recorrendo de forma perversa a este mecanismo para se desembaraçar sem custos dos trabalhadores, desvirtuando o desígnio de uma figura legal criada para assegurar a manutenção dos direitos dos trabalhadores na hipótese de transmissão. Para além disso, a gravidade deste procedimento é o facto de anunciar um novo modus operandi das multinacionais para encobrirem despedimentos futuros", lê-se no manifesto na Internet.
"A manipulação das leis da República, a ser permitida, poderia generalizar-se e daria um sinal perigoso sobre Portugal: a de que, aqui, o crime laboral compensa", acrescenta.
O manifesto conclui que a situação da PT "demonstra o erro que foi a perda de qualquer capacidade pública de determinar os destinos de uma empresa com esta importância estratégica para o país".
"Requer também, aqui e agora, uma intervenção decidida capaz de resgatar não apenas a empresa, mas a própria dignidade da República e dos seus princípios democráticos", refere.
Em causa está a transferência de 155 funcionários para outras empresas do grupo Altice -- Tnord, Sudtel, Winprovit - e ainda de parceiros, como a Visabeira, recorrendo à figura jurídica de transmissão de estabelecimento.
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