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Conselho da Magistratura pede meios eletrónicos para agilizar processos
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) pediu hoje, em Viana do Castelo, prioridade na afetação aos juízes e funcionários judiciais de meios tecnológicos mais adequados para a tramitação eletrónica dos processos executivos.
© Global Imagens
País Justiça
"Medidas deste tipo demandam absoluta prioridade, sob pena de objetivamente se incentivarem dinâmicas de desmotivação que, em simultâneo, ajudam quem não quer progredir e agastam os que se esforçam por fazer sempre melhor", afirmou Mário Belo Morgado.
O vice-presidente do CSM, que discursava no encerramento do VII Congresso dos Solicitadores e Agentes de Execução, referiu-se a "disponibilização de computadores, de monitores apropriados, em número e dimensões e de 'dock-stations' que facilitem a transição entre o inevitável e tradicional trabalho em casa e o trabalho no tribunal".
No final da sessão de encerramento do congresso, questionada pelos jornalistas, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem disse "ter a noção de que há carências a esse nível e irá resolve-las seguramente".
"Aquilo que se trata, no fundo, é de atualizar. O tempo dos equipamentos e das tecnologias hoje é relativamente curto. Há sempre necessidades de atualização. Aquilo a que o senhor vice-presidente se referia é, no fundo, a um processo de atualização normal e regular que deve ser feito, que vai ser feito e que é feito tribunal a tribunal, ao longo de todo o ano", disse a ministra garantindo que "essas matérias estão, de facto, a ser tratadas pelo Ministério da Justiça em articulação com CSM".
Mário Belo Morgado considerou ainda que "o caminho da desmaterialização dos processos é inelutável não sendo compreensível que numa sociedade marcada pela revolução associada às novas tecnologias da informação se continue a imprimir toneladas de papel".
Segundo números avançados pelo vice-presidente do CSM, "em dezembro de 2016, estavam pendentes os tribunais portugueses 1.136.292 processos sem decisão".
Destes, "802.134 correspondiam a execuções, ou seja, uma percentagem de 70,59%, disse, com destaque para as grandes comarcas.
Admitiu que aqueles dados "são impressivos, mas as perspetivas são animadoras".
"Com entradas globais de 158.035 processos executivos, em 2016 findaram 288.437, sendo que em todas aquelas comarcas findaram mais processos do que aqueles que entraram", frisou.
De acordo com a mesma fonte, em Lisboa entraram 23.418 e findaram 48.974. Em Lisboa Norte, os mesmos indicadores são de 9.458 e 15.533, respetivamente.
"Lisboa Oeste entraram 15.601 e findaram 29.839, no Porto entraram 23,128 e findaram 43.850 e em Braga entraram 10.506 e findaram 14.791 processos", adiantou Mário Belo Morgado.
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