Governo e sindicatos estiveram hoje à mesa para discutir a situação dos trabalhadores da Função Pública que se encontram em estado precário.

À saída da reunião, Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, disse que o encontro “não correu bem”, explicando que o sindicato fez “uma proposta de alteração ao processo [de avaliação à situação dos trabalhadores] e o Governo entende manter uma portaria que para nós [membros dos sindicatos] não faz sentido”.

Ao Governo, diz, foi sugerido que o processo fosse realizado de forma contrária, isto é, “ responsabilizar os serviços por fazer o levantamento das situações de precariedade e afixarem as listas”, dando aos trabalhadores a possibilidade de “recorrer caso não constem nas listas”, abrindo depois “os procedimentos necessários para integrar os trabalhadores no mapa de pessoal”.

Face à proposta, Ana Avoila acusa o Executivo de se desresponsabilizar sobre a situação, por entender “que são os sindicatos que têm que definir o que são funções permanentes quando nós achamos que tem de ser o Governo a definir isso”.

“O problema é os sindicatos estarem ali para definir se o trabalhador tem ou não uma função permanente, quando os serviços é que têm responsabilidade, o Governo é que tem responsabilidade”, atirou.

Os secretários de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, e do Tesouro, Álvaro Novo, receberam esta tarde no Ministério das Finanças os três sindicatos da Função Pública: Frente Comum, Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP).

Durante a tarde, cerca de 30 pessoas manifestaram-se em frente ao Ministério das Finanças, num protesto convocado pela Frente Comum, opondo-se ao trabalho precário e aos despedimentos.

As reuniões desta tarde ocorrem depois de o Governo ter enviado um projeto de portaria aos sindicatos da Função Pública definindo que o programa de regularização de precários será alargado a todas as carreiras da Função Pública, à exceção dos professores (que encontram-se abrangidos por um concurso de vinculação extraordinária).

O processo de avaliação, segundo o documento, começa por iniciativa do trabalhador que terá 60 dias (a partir da publicação da portaria) para enviar um requerimento à comissão de avaliação do ministério que tutela o seu serviço a pedir que o seu caso seja analisado.

Assim que a portaria entre em vigor, e no prazo de dez dias corridos, serão constituídas as comissões de avaliação bipartida (uma em cada ministério) com representantes dos ministros das Finanças e do Trabalho, outro do dirigente do serviço e ainda dos três sindicatos da Função Pública -- uma questão que foi criticada pela Frente Comum.

"O governo está a passar para aquelas comissões uma situação que é avaliar ou não se o trabalhador exerce uma função permanente", disse Ana Avoila, considerando que "o problema é os sindicatos estarem ali para definirem se o trabalhador tem ou não uma função permanente, quando os serviços e o Governo é que têm essa responsabilidade".

Questionada sobre se a Frente Comum estará disponível para integrar essas comissões, Ana Avoila disse que "essa discussão interna está a ser feita" entre os diferentes sindicatos que a compõem.

"Quando acabar a discussão sobre isto, a Frente Comum há de tomar uma decisão. Se, analisando os prós e contras, fica ou não nestas comissões. É uma decisão que ainda não está tomada", disse.