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Parlamento aprova mais sanções por discriminação a deficiente
O parlamento aprovou hoje uma proposta de lei do Governo para combater a discriminação racial e étnica, entre outras, bem como o reforço das sanções por discriminação de pessoas com deficiência.
© Getty Images
País Proposta de lei
O executivo socialista apresentou um regime jurídico para a "prevenção, proibição e combate à discriminação em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem", o qual mereceu votos favoráveis de todos os partidos, à exceção de PSD e BE, que se abstiveram.
O projeto de lei do CDS-PP aumentando as sanções por discriminação em razão de deficiência foi igualmente aprovado, com a abstenção do PSD e votos favoráveis das restantes bancadas partidárias.
Por fim, um projeto de lei do BE, alterando o Código Penal, para melhorar o combate à discriminação racial foi remetido para discussão na especialidade.
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