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Bolseiros de investigação podem dar até quatro horas de aulas
O Governo aprovou hoje a alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação que permite que todos os bolseiros possam dar aulas numa universidade ou num instituto politécnico, embora por tempo limitado a quatro horas por semana.
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País Superior
Em comunicado, o Conselho de Ministros refere que a prestação de serviço de docência por parte de bolseiros de investigação, em instituição de ensino superior, "torna-se compatível" com o seu "regime de dedicação exclusiva", desde que a atividade letiva se realize "até um máximo de quatro horas por semana, não excedendo um valor médio de três horas semanais por semestre".
Antes da alteração, a docência nos bolseiros, embora limitada às mesmas quatro horas semanais, estava restrita aos bolseiros de pós-doutoramento, "exclusivamente no âmbito de programa de estudos avançados conducentes ao grau de doutor".
Para darem aulas numa universidade ou num politécnico, os bolseiros têm de dar a sua concordância e ter a autorização prévia da instituição, "sem prejuízo dos trabalhos subjacentes à bolsa", adianta a nota do Conselho de Ministros.
A entrada em vigor do Estatuto do Bolseiro de Investigação, publicado em agosto do ano passado, foi adiada por um ano, para o ano letivo 2013/2014, por decreto datado de outubro.
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