Provedor aponta falhas graves à ASAE. Direitos não estar a ser garantidos

A queixa inicial apresentada pelo Sindicato dos Funcionários da ASAE recebeu agora o apoio do Provedor da Justiça.

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País Faria Costa

Remete para 2014 a queixa inicial feita pela Associação Sindical dos Funcionários da ASAE à Provedoria da Justiça, em que a mesma alertava para diferentes irregularidades cometidas face aos direitos dos trabalhadores da Autoridade.

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Entre as diversas – enumeradas de seguida – é pedido que seja criado, “sem exceção”, uma carreira “onde se integrem todos os inspetores que constituem o atual corpo inspetivo”.

“Violação dos direitos dos trabalhadores da carreira de inspeção, a permanente violação do princípio consagrado da igualdade salarial, a deficiente implementação e adequação do SIAPAD” e ainda “as diversas irregularidades ao nível da gestão dos recursos humanos”, são alguns dos problemas encontrados pela Associação.

Agora, com apoio do Provedor da Justiça, “as denúncias dos trabalhadores não poderão continuar a passar em claro”.

Assim, a ASF-ASAE espera que seja “reconhecido o mérito daqueles que serviram o organismo nos últimos 11 anos, em condições socioprofissionais adversas e pouco dignificantes”, além de que sejam acatadas as "as recomendações" de José de Faria Costa.

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