Escutas de Costa sobre vistos destruídas. São "estranhas a processo"

O primeiro-ministro foi apanhado "acidentalmente" em escutas sobre processo de corrupção que envolve a atribuição de vistos no Centro Comum de Vistos de Cabo Verde.

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País PGR

De acordo com uma nota da Procuradoria Geral da República (PGR), no âmbito de deligências num processo no qual há suspeitas de crimes de corrupção passiva e de auxílio à imigração ilegal, foram intercetadas comunicações do primeiro-ministro. Tratam-se de conversas em que António Costa intervém "acidentalmente".

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Por essa razão, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça optou pela "destruição imediata dos elementos relativos a essas mesmas interceções telefónicas", por considerá-las "manifestamente estranhas ao processo e sem qualquer relevância para a investigação", lê-se na nota da PGR.

Recorde-se que o Ministério Público investiga factos relacionados com a atribuição de vistos no Centro Comum de Vistos de Cabo Verde, que funciona nas instalações da Embaixada de Portugal em Cabo Verde.

Não há arguidos no processo em questão, não estando também o embaixador de Portugal em Cabo Verde indiciado de qualquer crime.

O alegado esquema de emissão fraudulenta de vistos

O Centro Comum de Vistos é um projeto europeu inaugurado na Praia em 2010, através de uma iniciativa conjunta de Portugal, Bélgica e Luxemburgo no âmbito da Parceria para a Mobilidade entre a União Europeia e Cabo Verde.

Naquele centro, é possível pedir vistos Schengen para Portugal, Bélgica, Luxemburgo, Alemanha, Áustria, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Itália, Noruega, Países Baixos, República Checa, Suécia e Suíça.

Em agosto passado, a imprensa cabo-verdiana noticiou um alegado "esquema de emissão fraudulenta de vistos de entrada em Portugal", que serviria "uma suposta rede de tráfico de pessoas para a União Europeia a partir de Cabo Verde".

Os jornais escreviam sobre o "suplício" que os cidadãos cabo-verdianos passavam para obter vistos, chegando a aceitar pagar "milhares de escudos" para obter os documentos, ainda que de forma ilegal.

Ao criarem dificuldades ou negarem vistos, os funcionários empurram os cidadãos para as mãos da rede criminosa que terá surgido de uma suposta colaboração entre funcionários da embaixada portuguesa e do Centro Comum de Vistos, noticiou, por seu lado, o Público, também em agosto.

Em setembro, a PGR confirmou à Lusa a realização, em julho, de uma diligência de busca e apreensão no centro, no âmbito de um processo dirigido pelo Ministério Público e em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Na diligência, que decorreu com conhecimento das autoridades judiciárias de Cabo Verde, participaram um juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, um magistrado do Ministério Público do DCIAP e três inspetores da Polícia Judiciária.

De acordo com a mesma fonte, foram realizadas ainda buscas domiciliárias na mesma altura, "em cumprimento de uma carta rogatória e ao abrigo da cooperação judiciária internacional".

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