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Funcionários públicos vão perder rendimentos em janeiro, diz sindicato

As estruturas sindicais da administração pública alertaram hoje para as perdas de rendimentos que os funcionários públicos vão ter no próximo ano e que serão sentidas já nos salários de janeiro.

Funcionários públicos vão perder rendimentos em janeiro, diz sindicato

"Em janeiro, os trabalhadores da administração pública vão ter uma perda de remuneração. Em janeiro de 2017 vão ter uma remuneração inferior a dezembro de 2016 porque a norma do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) que vem acabar com os duodécimos do subsídio de Natal, vem dizer que não há opção e 50% é pago em novembro e os restantes 50% ao longo do ano. Isto vai reduzir remuneração", disse a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues.

A dirigente sindical, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, destinada à apresentação da proposta de Orçamento para o próximo ano, insistiu tratar-se de "uma redução" e de "menos remuneração".

Embora o STE considere que esta proposta de OE2017 "não é pior do que o OE do ano anterior", afirma que "falta ainda mais, falta esperança aos trabalhadores da administração pública".

"O que nos preocupa é o que não vem no OE2017, o que não está no OE2017, que é a esperança para a maioria dos trabalhadores da administração pública e o Governo não pode continuar a dizer que em 2017 vamos ter já a reposição dos salários", uma vez que "a reposição é aquilo que nunca devia ter acontecido, porque nunca devia ter acontecido o corte", disse Maria Helena Rodrigues.

Também a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) considerou que este OE2017 "é parco" para os funcionários públicos e evidenciou que estes trabalhadores vão receber entre menos 8% e 10% em janeiro face aos salários de 2009.

"Por que não temos a possibilidade de optar? Acreditamos que haja condições para podermos optar. Não há razão nenhuma para se obrigar um funcionário público a receber o subsídio de Natal em duodécimos", disse à Lusa o dirigente da Fesap José Abraão.

O sindicalista lembrou ainda que os funcionários públicos tiveram, nos últimos anos, um acréscimo de 2% nos descontos para o subsistema de saúde ADSE, que também não foi revertido, o que vai traduzir-se nessa redução de rendimentos já em janeiro.

"Sempre acreditamos que, havendo medidas de contenção, não houvesse necessidade de manter medidas que vêm já do tempo da 'troika' e que estavam contidas nos Orçamentos de 2013, 2014 e 2015", referiu José Abraão.

No entanto, a Fesap valoriza o facto de o Governo incluir na proposta de OE2017 a mobilidade entre carreiras, reconhecendo e valorizando o mérito e sem a realização de um concurso.

Já no que se refere ao combate à precariedade, o sindicato é crítico, uma vez que o OE2017 "limita-se a um parágrafo no sentido de uma estratégia de fiscalização da precariedade", sem que haja uma medida concreta de combate a esta realidade, comentou José Abraão.

Esta tarde, a Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, a última estrutura sindical a ser recebida, frisou, por seu turno, que "nenhum problema se resolve através deste Orçamento do Estado".

"Não há aumentos de salários, não há nada para as carreiras, nem para o trabalho suplementar, nem para nada. Há umas coisinhas cirúrgicas na proposta, mas nada do que é necessário para repor o que os trabalhadores perderam nestes últimos anos", lamentou a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

À semelhança do STE e da Fesap, também a Frente Comum chamou a atenção para a perda de rendimentos dos funcionários públicos, que pode começar já em outubro, com a reposição da última 'fatia' do corte salarial aplicado pelo governo de Passos Coelho, e que António Costa se propôs devolver ao longo de 2016.

Ana Avoila rematou, dizendo que este cenário dá ainda mais "força" à manifestação nacional convocada para dia 18 de novembro.

Governo e sindicatos voltam a reunir-se na próxima sexta-feira para discutirem suplementos remuneratórios, avaliação de desempenho, formação profissional e acidentes de trabalho. Nesse dia, segundo fonte do Ministério das Finanças, Carolina Ferra deverá falar aos jornalistas.

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