"O que me parece é que este é um orçamento tipicamente socialista, que tem como objetivo suportar um ano de propaganda eleitoral, suportar obras precipitadas e em desrespeito ao esforço financeiro das famílias lisboetas", disse o social-democrata António Prôa em declarações à agência Lusa.

No próximo ano - no qual se realizam eleições autárquicas -, a Câmara de Lisboa tenciona arrecadar mais 28,8 milhões de euros face a este ano, em grande parte devido ao aumento da receita com o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Ao todo, os impostos diretos representam um encaixe de 342,6 milhões de euros, 159,6 milhões dos quais dizem respeito ao IMT, 109,5 milhões de euros ao Imposto Municipal sobre Imóveis, 55,4 milhões à Derrama e 17,9 milhões ao Imposto Único de Circulação, segundo a proposta de orçamento hoje apresentada e que ainda será apreciada pelo restante executivo e pela Assembleia Municipal.

No que toca às taxas, multas e outras penalidades, o aumento é na ordem dos 11 milhões de euros para 77,3 milhões de euros, valor em que se inclui a receita com a Taxa de Proteção Civil (18,9 milhões de euros) e com a Taxa Turística (15,7 milhões de euros).

Reagindo a este documento, António Prôa notou que é "um orçamento com recurso a mais receita proveniente de impostos e taxas pagos pelos lisboetas".

No próximo ano, a autarquia espera também mais 29,6 milhões de euros com as receitas de capital, essencialmente devido à "alienação de ativos não estratégicos", como edifícios municipais que não são considerados como necessários para o município, indica o orçamento.

"Vemos aqui com preocupação a continuação desta lógica de aumento da receita proveniente da alienação de património", realçou o vereador, considerando que estas vendas deveriam "ser condicionadas por um acordo político amplo com as diversas forças partidárias".

Ao mesmo tempo, António Prôa destacou que todo este "aumento de recursos é consumido em parte no funcionamento da própria Câmara, na aquisição de bens e serviços correntes e no aumento da despesa com o pessoal".

Em alternativa, o autarca sustentou que "a disponibilidade financeira do município devia significar uma poupança de recursos e uma redução do esforço dos lisboetas".

"Defendemos que, perante o panorama financeiro do município, devia ser aumentada a devolução do IRS [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares] aos lisboetas e devia ser suspensa a Taxa de Proteção Civil", sugeriu.

Ao todo, o orçamento municipal para 2017 ascende a um total de 775,1 milhões de euros, mais 51,2 milhões de euros do que foi aprovado para este ano.

Questionado sobre o sentido de voto do PSD aquando da discussão do orçamento na autarquia, António Prôa respondeu que "vai ser seguramente contra".

O responsável deu ainda conta de que, entre 2008 e 2017 - anos de governação socialista -, o orçamento do município aumentou 42%, os impostos diretos aumentaram 16% e as taxas e tarifas aumentaram 62%".

"É uma Câmara insaciável, que não para de recorrer a todos meios para obter mais receitas e, ao mesmo tempo, não é capaz de resolver os problemas do dia-a-dia da cidade", criticou, aludindo a questões como a higiene urbana e o trânsito.

Contactados pela Lusa, o vereador do CDS-PP, João Gonçalves Pereira, e o vereador do PCP Carlos Moura remeteram uma tomada de posição para mais tarde, uma vez que só receberam o orçamento esta manhã.